Segundo Miguel Pinto Luz,esta é uma das "várias medidas" que o Governo vai propor no âmbito de um pacto para a construção,necessário para executar a construção e reabilitação de casas.
O governante falava no final da cerimónia de assinatura de acordos com as autarquias de 14 municípios de Lisboa e Vale do Tejo e quatro da região Norte,que hoje decorreu na residência oficial do primeiro-ministro,em Lisboa.
Sem querer antecipar muito,o ministro adiantou que um dos objetivos do pacto será "atrair talento,conhecimento,mão de obra para a fileira da construção",nomeadamente facilitando a vinda para Portugal de quadros das sucursais no estrangeiro das empresas de construção,possibilidade que está a ser trabalhada com as tutelas da justiça,da administração interna e das migrações.
O ministro reconhece que a dificuldade de resposta do setor da construção o "preocupa" e que "lançar toda esta obra pública" é uma "ambição grande",que pode esbarrar na "capacidade de execução no terreno".
Por isso,realçou,o pacto tem de envolver não só as empresas de construção,mas também as de arquitetura e de engenharia.
Almada,Alcochete,Cascais,Lisboa,Loures,Mafra,Moita,Odivelas,Oeiras,Seixal,Sesimbra,Setúbal,Sintra e Vila Franca de Xira assinaram hoje acordos e termos de responsabilidade e aceitação,na residência oficial do primeiro-ministro,em Lisboa,ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação,financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR,fundos europeus),no âmbito do qual Portugal assumiu o compromisso de construir ou reabilitar 26 mil habitações até junho de 2026.
Na mesma cerimónia,foram assinados também acordos com as autarquias de Fafe e Guimarães,no distrito de Braga,Lamego (distrito de Viseu) e Matosinhos (distrito do Porto),aumentando para 1.450 o número de casas na região Norte,ao abrigo da mesma medida.
Questionado sobre as razões que deixaram quatro municípios de Lisboa e Vale do Tejo fora dos acordos (Amadora,Barreiro,Moita e Palmela),o ministro respondeu que,"possivelmente ficaram com as candidaturas de fora dos tais 26 mil fogos",limite que,"naturalmente",obrigou a "rateio".
Porém,assinalou,"o Governo está a trabalhar afincadamente para,nas próximas semanas,nos próximos meses,apresentar solução também" para os 29 mil fogos que se candidataram mas ficaram de fora.
A assinatura dos termos de responsabilidade e aceitação pelos municípios,que faz parte da estratégia do Governo para a habitação,prevista no programa "Construir Portugal",teve o seu início em junho,tendo sido já assinados acordos com cerca de uma centena de municípios de norte a sul do país.
Assinar termos de responsabilidade com os municípios "não é sacudir a água do capote",rejeitou o ministro,lembrando que o Governo coassina esses acordos,que permitem às câmaras avançarem na construção ou reabilitação de edifícios para habitação destinada às famílias mais vulneráveis,ficando a aprovação das candidaturas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para uma fase posterior.
"Vamos acompanhar de perto aquilo que irá acontecer",vincou o ministro,tendo "noção clara daquilo que são as dificuldades em muitas autarquias".
Porém,"não cumprir o PRR coloca em causa tranches de transferência da Europa para Portugal e Portugal não está em condições de dispensar recursos tão escassos como são os recursos financeiros hoje em dia".
Os autarcas "têm hoje todas as ferramentas necessárias e suficientes" para cumprir o objetivo no prazo definido,frisou.
"Nós não queremos pensar sequer que não vamos cumprir a meta de 30 de junho de 2026",acrescentou.
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