CGTP exige que ACT e Segurança Social controlem recurso ao 'lay-off'

Em comunicado,a central sindical denuncia "um aumento excessivo do número de empresas que recorrem ao regime do 'lay-off' [redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho],sem que nada na atual situação económica do país aparentemente o justifique".

Para a CGTP,um "caso paradigmático destas situações parece ser o da Autoeuropa,que recorre a este regime alegadamente por motivos de ordem tecnológica relacionados com a descarbonização da fábrica e renovações técnicas,mas claramente sem a verificação de qualquer situação de crise empresarial nos termos exigidos pela lei".

"Uma vez que,como é do conhecimento público,esta empresa aufere lucros milionários,e não estando obviamente em causa a sua viabilidade,disporia certamente de meios próprios para proceder à sua modernização e manter os postos de trabalho,sem recorrer à Segurança Social",argumenta a central sindical.

Neste contexto,a CGTP-IN exige que "as entidades competentes,nomeadamente a ACT e a Segurança Social,procedam em todos os casos a um efetivo controlo dos motivos que fundamentam o recurso a este regime,procedendo à sua comprovação e não se limitando a aceitar tacitamente como bom qualquer requerimento feito pelas empresas".

"Não é legítimo que as empresas se estejam a financiar à custa da Segurança Social através deste regime",realçando que o "sistema público de Segurança Social destina-se a garantir a segurança económica dos cidadãos,dos trabalhadores no ativo e dos reformados e em geral de qualquer cidadão em situação de carência económica e não pode continuar a ser usado para financiar as empresas e os seus investimentos".

No parlamento,o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras,Energia e Atividades do Ambiente do Sul (Sitesul),afeto à CGTP,acusou a Autoeuropa de recorrer "de forma abusiva" ao regime de `lay-off´,para financiar a modernização da fábrica de automóveis de Palmela.

Em audição na Comissão de Trabalho,Segurança Social e Inclusão da Assembleia da República,em 10 de julho,o presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) disse que o pedido da fábrica de automóveis da Autoeuropa tinha sido validado dois dias antes (em 08 de julho),depois de empresa ter cumprido "os requisitos formais".

Já a inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho garantiu que houve um "motivo tecnológico" que justificou o recurso ao `lay-off´ na Autoeuropa e que a empresa cumpriu a legalidade com uma negociação prévia com os trabalhadores.

"A ACT verificou que de facto existe um motivo tecnológico e que houve negociação com a Comissão de Trabalhadores",disse Maria Fernanda Campos,durante uma audição no dia 17 de julho na Comissão de Trabalho,a requerimento do grupo parlamentar do PCP.

A fábrica da Autoeuropa,em Palmela,no distrito de Setúbal,decidiu aplicar o regime de `lay-off´ a 3.742 dos 4.900 trabalhadores da empresa num período de oito dias no mês de junho e de 13 dias no mês de julho,no âmbito de um processo de descarbonização e alterações tecnológicas de infraestruturas da fábrica,que são necessárias para a produção de novos modelos de automóveis.