"A direção do FMI aprovou,em 24 de junho,um programa não financeiro,de 12 meses,monitorizado pelos seus funcionários,para a Guiné Equatorial,com vista a gerar um crescimento mais forte,sustentável e inclusivo,impulsionado pelo setor privado",segundo o comunicado do FMI.
Os principais pilares do programa são reforçar a sustentabilidade orçamental,restabelecer a solidez do setor bancário,aplicar reformas estruturais para facilitar a diversificação económica - alegadamente dependente de hidrocarbonetos -,melhorar os resultados sociais e promover uma melhor governação,referiu a instituição de ajuda financeira.
De acordo com o comunicado,a produção de hidrocarbonetos na Guiné Equatorial diminuiu 56% em relação ao seu pico,em 2008,e prevê-se que venha a diminuir mais 32% até 2029.
"Em resultado do declínio da produção de hidrocarbonetos,a Guiné Equatorial voltou a entrar em recessão em 2023,estimando-se que o Produto Interno Bruto (PIB) real tenha registado uma contração de 5,8%",contextualizou.
"O declínio persistente da produção de hidrocarbonetos exerceu uma pressão sobre as contas públicas e externas do país,por isso, prevê-se que a economia estagne a médio prazo,o que torna ainda mais urgente a necessidade de diversificar a economia",alertou.
Para garantir a sustentabilidade orçamental,as autoridades estão a proceder a um ajustamento orçamental em 2024 e 2025,em conformidade com o objetivo de salvaguardar a sustentabilidade da dívida pública a médio prazo,explicou.
"Prevê-se que o ajustamento se baseie na eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis,na racionalização das despesas de capital e numa melhor mobilização das receitas públicas. Não obstante o ajustamento,as autoridades darão prioridade às despesas sociais para melhorar os resultados sociais e tencionam aumentar as despesas sociais correntes,especialmente nos setores da saúde e da educação",indicou.
Para restabelecer a solidez do setor bancário,"as autoridades estão a preparar um plano para regularizar os pagamentos internos em atraso,incluindo os pagamentos em atraso ao setor bancário,e tomarão medidas para assegurar a solidez de um banco público de importância sistémica".
Uma das reformas estruturais previstas para facilitar a diversificação económica consiste em melhorar a qualidade e o custo do acesso à Internet.
As autoridades "aprovarão a adoção de um regulamento para a comissão anticorrupção,a fim de lhe permitir realizar o seu trabalho,incluindo a supervisão do regime de declaração de bens",declarou.
"Para promover a transparência,as autoridades publicarão os contratos do setor extrativo e as auditorias das despesas. Desenvolverão igualmente uma estratégia nacional de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo,a fim de reforçar a confiança no sistema financeiro",acrescentou.
A aplicação bem-sucedida deste programa ajudará a Guiné Equatorial a recuperar o seu historial de aplicação de políticas,em preparação para um eventual acordo de financiamento apoiado pelo FMI.
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