"O problema da habitação só se resolve com o aumento da oferta",sublinhou Luís Menezes Leitão,em audiência na 3.ª Comissão Permanente da AML (Urbanismo,Reabilitação e Planeamento Urbano),no âmbito da temática "Habitação" e inserida no debate sobre a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa.
O advogado instou à "reversão total da atual política de arrendamento",notando que se instalou uma "crise de confiança gigantesca" entre os proprietários.
Além disso,"o risco de incumprimento tem afastado proprietários do mercado",relatou,apontando o dedo à "ineficácia do Estado na recuperação dos créditos" e à demora dos tribunais em resolver os conflitos com inquilinos não pagantes.
Realçando que "os estímulos à procura não resolvem" o problema da habitação,desde logo porque ela já "é enorme",Menezes Leitão lembrou a "alteração na perceção dos jovens relativamente à habitação".
Hoje em dia,especificou,"os jovens não querem ser proprietários",seja por razões de instabilidade financeira ou incerteza laboral,ou por preferirem a mobilidade.
Na opinião do presidente da Associação Lisbonense de Proprietários,é preciso encontrar investidores para construir mais casas,preferencialmente a custos controlados,para os mais desfavorecidos e a classe média.
O advogado considerou "chocante" que Lisboa tenha "pessoas a viver em tendas".
Menezes Leitão alertou ainda para a necessidade de adequar os contratos de arrendamento,nomeadamente os prazos,aos setores da população que se pretende apoiar,como estudantes ou profissionais específicos (professores ou polícias deslocados,por exemplo).
O advogado disse ainda que "é preciso regularizar a situação das AUGI [Áreas Urbanas de Génese Ilegal]",referindo que muitos proprietários têm aparecido na associação com questões.
As AUGI,acrescentou,estão "num limbo" e grande parte dos imóveis ficam de fora do mercado por se tratar de um "arrendamento de risco".
As cooperativas "são muito úteis para gerar habitação própria",reconheceu,por outro lado,manifestando,porém,"grandes dúvidas sobre a viabilidade" deste modelo para o arrendamento.
A Associação de Proprietários Lisbonenses foi uma das várias entidades e personalidades ouvidas pela AML sobre a revisão do PDM de Lisboa.
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