Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,durante cerimônia no Palácio do Planalto — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 16/09/2024 - 20:17
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou,nesta segunda-feira,o projeto de lei que trata da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras de até 156 mil habitantes.
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A proposta mantém a desoneração em 2024 e prevê uma reoneração gradual a partir de 2025. O texto,resultado de um acordo construído entre o governo federal e o Congresso,define medidas de compensação fiscal. O texto foi aprovado na Câmara na semana passada.
O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),disse em nota que a sanção "encerra um longo caminho de amadurecimento das discussões entre o governo e o Congresso Nacional sobre o tema".
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"O consenso alcançado representa uma solução muito favorável para os setores da economia e,principalmente,para os municípios brasileiros,que passam a contar com uma medida muito relevante ao equilíbrio das contas públicas”,diz Pacheco.
A desoneração da folha das empresas substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% de setores que são grandes empregadores por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores,como têxtil,calçados,construção civil,call center,comunicação,fabricação de veículos,tecnologia e transportes.
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O projeto aprovado prevê uma reoneração gradual das empresas. Em 2024 a desoneração se mantém da forma como é feita hoje. Mas a contribuição sobre a folha de pagamento passará a crescer a partir do ano que vem: será de 5% em 2025,de 10% em 2026,de 15% em 2025 e chegaria em 20% em 2028. Ao mesmo tempo,a cobrança sobre o faturamento diminui,para equilibrar a alíquota final.
O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB),que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).
O projeto permite o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares. São R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). E também autoriza recolher os valores de depósitos judiciais não sacados.
Na lista de compensações,está a repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros,mediante pagamento de Imposto de Renda. Nesse caso,não seria necessário trazer recursos para o Brasil,mas apenas regularizá-los.
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Também permite a atualização do valor de bens,especialmente de imóveis,e cobrar um Imposto de Renda reduzido sobre o ganho de capital. Hoje,o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. A ideia é permitir antecipar a atualização de capital com uma alíquota reduzida ao se pagar IR.
Outra saída é criar uma espécie de Refis apenas sobre multas aplicadas por agências reguladoras e que ainda não entraram na dívida ativa. Também faz parte do projeto usar recursos depositados em contas judiciais e que os detentores desse direito não sacaram o dinheiro.
A lista inclui ainda a economia prevista com cortes de despesas de benefício pagos de forma irregular ou alvo de fraudes. E a taxação de compras abaixo de U$ 50,esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministro Cristiano Zanin,do Supremo Tribunal Federal (STF),suspender a medida. O ministro deu como prazo para acordo até a quarta-feira da semana passada,mas esse prazo foi ampliado para dar tempo à sanção.
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Em junho,o presidente do Senado,devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A partir daí,foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.
O texto original,no entanto,estabelecia dois prazos para que esses valores pudessem ser reclamados: 30 dias após a publicação da lei e 31 de dezembro de 2027. Este segundo prazo,o mais longo,foi vetado,para evitar textos conflitantes,na avaliação do governo.
Outros três trechos tratam de detalhes da negociação de créditos não tributários,incluindo a criação das Centrais de Cobrança e Negociação de Créditos Não Tributários.
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