"Há um imposto,que está consagrado na Lei das Finanças Locais,que nós chamamos IVA turístico,que é dado aos municípios e que,se for reforçado,pode,em muitos casos,mitigar o aparecimento da taxa turística",afirmou o governante.
Pedro Machado foi questionado pelos jornalistas sobre as taxas turísticas que alguns municípios já adotaram,no final da terceira sessão do ciclo "Estratégia Turismo 2035: Construir o turismo do futuro",realizada em Évora.
Assinalando que "a taxa turística tem sido um instrumento que muitos municípios têm utilizado quase que para financiamento",o secretário de Estado admitiu ter dúvidas quanto à sua eficácia para mitigar os impactos e aumentar a satisfação dos turistas.
"Não julgo que ela [a taxa turística] seja,de facto,o instrumento mais eficaz para a sustentabilidade,a diminuição da pegada e o grau de satisfação dos residentes sejam resolvidos",sublinhou.
Ao invés da taxa turística,o governante insistiu no reforço do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado] turístico para "os municípios aumentarem a prestação de bons serviços àqueles que querem receber,sejam turistas internacionais,sejam nacionais".
"É matéria que,seguramente,em sede própria,como é o caso da Associação Nacional de Municípios,pode e deve ser equacionada",defendeu,ressalvando que a decisão sobre as taxas turísticas "faz parte da autonomia dos municípios".
A par do reforço do IVA turístico,Pedro Machado também defendeu a elaboração de estratégias,aumento da dinâmica de empresas e empresários,capacitação dos migrantes e resolução de problemas,dizendo que é o que o Governo já está a fazer.
Também em declarações aos jornalistas,o presidente da Câmara de Évora,Carlos Pinto de Sá,outro dos oradores da sessão,defendeu que a taxa turística,já em estudo no município,deverá servir para "compensar a pegada turística".
"Se temos muito turismo,a produção de lixo aumenta e a utilização do espaço público,a pressão sobre os monumentos aumenta e é preciso ter capacidade para repor o equilíbrio",justificou.
Segundo o autarca,a primeira fase do processo,que foi a constituição de interessados,já terminou,seguindo-se,agora,a elaboração de proposta de regulamento,a ser discutida e votada em reunião de câmara,e,depois disso,a discussão pública.
Questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de ser criada uma taxa em Évora,o presidente da Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo,José Manuel Santos,também orador da sessão,revelou que o organismo propôs a criação de um comité de acompanhamento e de um portal da transparência.
Um comité de acompanhamento para que "as comunidades locais,através das juntas de freguesia,empresários e a própria ERT,possam ter um papel participativo e decisório na afetação de verbas dos fundos provenientes da taxa turística",argumentou.
Em relação ao portal da transparência,de acordo com o responsável,este instrumento servirá para que "o empresário turístico,o eborense [cidadão de Évora] ou o próprio turista saiba onde é que está a ser gasta a verba".
"Veremos qual é a decisão dos órgãos do município,aguardaremos serenamente,mas esperemos que a taxa a ser criada possa ser útil ao desenvolvimento turístico e à sustentabilidade turística de Évora",acrescentou.
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