Em resposta à agência Lusa,o município do Porto esclareceu que o contrato "foi visado" pelo Tribunal de Contas no dia 18 de outubro e que a sua execução se iniciou no dia seguinte.
O contrato prevê uma fase de execução de empreitada e instalação da rede de comunicações,bem como a instalação dos elementos de sustentação,câmaras de vídeo e servidores de suporte.
"Os equipamentos estarão instalados até um máximo contratual de 180 dias",acrescenta a câmara.
O contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância no Porto entrou em execução quatro dias depois do Ministério da Administração Interna (MAI) ter autorizado o município a avançar com o alargamento do sistema,num despacho publicado em Diário da República.
O despacho,datado de 15 de outubro,era a "única coisa que faltava" para instalar mais 117 câmaras na zona ocidental e oriental do Porto,segundo o presidente da câmara,que chegou a colocar a hipótese de retirar a verba destinada à videovigilância do orçamento para 2025 caso a resolução não fosse assinada.
O orçamento para o próximo ano determina uma verba de 25,9 milhões de euros para a área da mobilidade,em que se destaca o fornecimento,instalação e manutenção do sistema de videovigilância.
A autorização para o alargamento do sistema prevê o cumprimento de várias condições,sendo que algumas já tinham sido apontadas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nos dois pareceres que emitiu a este respeito.
As 117 câmaras,a instalar em arruamentos na zona da Asprela,Campanhã,Estádio do Dragão,Pasteleira e Diogo Botelho,juntar-se-ão às 79 câmaras que começaram a operar em 22 de junho de 2023 no centro da cidade e que já permitiram preservar imagens relativas a 910 processos-crime.
O concurso público,lançado a 24 de julho de 2023 pela câmara para a aquisição e manutenção da videovigilância ao abrigo do protocolo de colaboração entre o município e a PSP,foi adjudicado em dezembro à Soltráfego por 1,9 milhões de euros.
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