Denúncia da ANP contra Petrobras avança no Cade

Vidros espelhados são colocados na fachada do Edifício Sede da Petrobras — Foto: Márcia Foletto

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GERADO EM: 28/04/2026 - 19:19

Cade investiga Petrobras por suposta prática anticompetitiva em MG

A Superintendência-Geral do Cade abriu inquérito administrativo para investigar denúncia da ANP contra a Petrobras por suposta prática anticompetitiva no mercado de querosene de aviação. A ANP alega que a Petrobras favoreceu a Vibra por meio de um regime fiscal em Minas Gerais,resultando em benefícios indevidos e prejudicando outras distribuidoras. O Cade buscará mais informações da estatal,empresas do setor e ANP.

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A Superintendência-Geral do Cade transformou em inquérito administrativo uma denúncia da Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra a Petrobras. Segundo a agência,a estatal teria adotado suposta conduta anticompetitiva no mercado de querosene de aviação (QAv) para favorecer a Vibra (ex-BR Distribuidora),em detrimento de outras distribuidoras de combustíveis.

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Diante da denúncia da ANP,os técnicos do Cade entenderam que é o caso de aprofundar a investigação,oficiando a Petrobras,as empresas do setor de combustíveis e a própria agência reguladora em busca de mais informações.

A denúncia da ANP chegou em outubro passado. A agência relatou que Petrobras e Vibra estariam se beneficiando de um regime fiscal no estado de Minas Gerais de forma que “não encontraria amparo no arcabouço normativo setorial”.

Segundo a ANP,a operação consistiria na remessa de QAv a partir da Refinaria Gabriel Passos (Regap),da Petrobras,em Betim (MG),à base da Vibra,com finalidade declarada de armazenamento e transporte. Depois disso,ainda segundo a ANP,o combustível seria transportado pela distribuidora por estrada até o aeroporto de Brasília,permanecendo,até lá,como propriedade da Petrobras. Apenas após a chegada ao Distrito Federal seria declarada sua compra pela Vibra.

“Nessa operação,conforme relata a ANP,haveria o diferimento na incidência de ICMS no estado de Minas Gerais,o que permitiria à Vibra reduzir o custo de aquisição do produto em comparação à alternativa de compra interestadual (venda direta MG–DF),gerando um diferencial competitivo. Para a Petrobras,por sua vez,a operação com regime fiscal diferenciado permitiria a captura de parte desse ganho,por meio da oferta do produto relativamente mais caro aos distribuidores que usufruem desse benefício tributário”,resumiu a nota técnica do Cade.