Revisão de despesa pública em Portugal ainda não é eficaz, diz TdC

Numa auditoria divulgada hoje,a entidade considera que "mais de uma década depois da primeira tentativa para implementar o processo da revisão da despesa em Portugal,este instrumento de apoio à gestão financeira pública ainda não alcançou um estado de maturidade que assegure a sua eficácia".

A revisão de despesa tem o objetivo de "identificar poupanças decorrentes de melhorias na eficiência e oportunidades para reduzir ou redirecionar despesa pública não prioritária,ineficiente ou ineficaz" e é recomendada por várias instituições,como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e a Comissão Europeia.

Entre 2013 e 2024,foram feitas três tentativas de implementar este instrumento em Portugal,sendo que a última está em curso,mas ainda não produziu "resultados efetivos".

Entre os fatores para a falta de sucesso na implementação deste mecanismo nas anteriores tentativas (em 2013 e depois entre 2016 e 2023),o TdC destaca a "falta de institucionalização,reduzida transparência e insuficiente envolvimento político".

Agora está em curso um novo esforço nesta área mas,para o organismo,"ainda subsistem riscos na capacidade de assegurar a transição para as etapas mais exigentes do processo: a implementação das ações de política,a monitorização dessa implementação e a avaliação ex-post do processo".

O TdC deixa assim um conjunto de recomendações,nomeadamente para o Ministério das Finanças,para que assegure "a plena integração da revisão da despesa no ciclo orçamental de modo que produza resultados materiais nos próximos ciclos de preparação e elaboração das propostas do Orçamento do Estado para 2025 e anos seguintes".

Nas respostas enviadas ao organismo em sede de contraditório,o Ministério das Finanças sinaliza que está "empenhado na boa condução do atual processo de revisão de despesa,sendo um dos fatores críticos de sucesso não só o pleno alinhamento com o ciclo do processo orçamental,mas também a integração do exercício no quadro orçamental de médio prazo".