Segundo dados do balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de janeiro a junho,do Ministério da Economia e Finanças,a que a Lusa teve hoje acesso,essas receitas incluem 74,1 milhões de dólares (67,2 milhões de euros) de 2022 e 2023,e 39,8 milhões de dólares (36 milhões de euros) do primeiro semestre.
"Foram depositados na Conta Transitória sediada no Banco de Moçambique,nos termos do Artigo 6 da Lei n.º 1/2024 de 09 de janeiro que cria o Fundo Soberano de Moçambique",lê-se no documento.
O Governo moçambicano já concluiu todos os instrumentos necessários à operacionalização do FSM,que será financiado com receitas dos projetos de exploração de gás,disse em 02 de abril à Lusa a diretora nacional de Estudos e Políticas de Desenvolvimento do Ministério da Economia e Finanças.
Enilde Sarmento explicou na altura que já tinham sido finalizados dois dos três instrumentos principais que estavam em falta para operacionalizar o FSM,casos do Acordo de Gestão,que será assinado entre o Governo e o governador do banco central,e a Política de Investimentos,além do regulamento do fundo - que foi concluído e aprovado em 12 de março.
Entretanto foi também concluída a constituição de dois comités: o Conselho Consultivo de Investimento,cujos sete membros são indicados pelo Governo,e o Comité de Supervisão,com membros da sociedade civil e que é da responsabilidade do parlamento.
O parlamento moçambicano aprovou em 15 de dezembro a criação do FSM com receitas da exploração de gás natural,que na década de 2040 deverão chegar a 6.000 milhões de dólares (5.500 milhões de euros) anuais.
"As projeções indicam que as exportações anuais do gás podem ascender a cerca de 91,7 mil milhões de dólares [83,7 mil milhões de euros] nominais ao longo do ciclo de vida do projeto,num cenário em que todas as iniciativas de desenvolvimento aprovadas até o momento pelo Governo estejam em operação. Neste cenário,as receitas anuais para o Estado irão atingir um pico na década de 2040 de mais de 6.000 milhões de dólares por ano",explicou na altura o ministro da Economia e Finanças,Max Tonela.
O Governo moçambicano estimou em 12 de março que o FSM estaria operacional em abril,após a aprovação nesse dia do seu regulamento,como declarou o vice-ministro da Economia e Finanças,Amílcar Paia Tivane.
"Define também os procedimentos para assegurar a transferência de recursos associados à exploração do gás natural liquefeito,e receitas também da exploração de futuros projetos na área do petróleo e gás,fixando a proporção de 60% para o Orçamento do Estado e 40% para a conta do Fundo Soberano nos primeiros 15 anos. E a partir do 16.º ano em proporção de 50/50",explicou Amílcar Paia Tivane.
O Fundo Monetário Internacional considerou anteriormente a aprovação,pelo parlamento,do FSM como "um passo importante" para garantir uma "gestão transparente e sólida" dos recursos naturais.
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