UGT: "É preciso alguma estabilidade na legislação laboral"

"É preciso alguma estabilidade na legislação laboral",afirma o secretário-geral da UGT,em declarações à agência Lusa,a propósito do 46.º aniversário da central sindical,que se assinala na segunda-feira.

Mário Mourão lembra que houve "uma alteração significativa à legislação laboral,com a entrada em vigor da Agenda do Trabalho Digno,em 1 de maio de 2023,e aponta que "mais de 50% dessas medidas ainda não foram implementadas".

"Há propostas que foram aprovadas,que não estão ainda regulamentadas em relação à Agenda do Trabalho Digno e já estamos a falar que é preciso alterar?",questiona,defendendo que seria preferível aguardar até para se perceber os "impactos" das últimas alterações.

Ainda assim,o secretário-geral da UGT assegura que "não se recusa a avaliar todas as propostas que surgem no âmbito da Concertação Social" e avisa que a central sindical "também tem" propostas,nomeadamente no que respeita à caducidade ou ao "pagamento das horas suplementares,que não é pago como era antes da troika".

No programa de Governo,o executivo manifesta a intenção de revistar "a legislação [laboral] sobre horários flexíveis,teletrabalho e licenças parentais",defendendo que esta "continua firmemente ancorada nos modelos tradicionais de trabalho,tendo dificuldade em enfrentar os desafios do trabalho na era digital".

A própria ministra do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social disse no início deste mês que é a legislação laboral em Portugal é "em grande medida ancorada no modelo de trabalho presencial e clássico" e considerou que "este paradigma está desfasado da realidade".

Já no que toca às licenças parentais,em 27 de setembro,o parlamento aprovou,na generalidade,um projeto de lei apenas - com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções - que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos a licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito.

Na segunda-feira,a UGT vai reunir o secretariado nacional para aprovar a sua política reivindicativa para 2025,tendo como matérias prioritárias as medidas em torno dos salários,da carga fiscal,do mercado de trabalho e da habitação.