"Se me pergunta se é muito ambicioso o Estado recuperar o dinheiro que lá colocou? Acho que é muito ambicioso. O que nós temos a fazer? Tenho de acompanhar o processo e esperar que se recupere o máximo de valor possível que lá se colocou",respondeu Pedro Reis,que está a ser ouvido no parlamento,no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025,após ter sido questionado pelo deputado Filipe Melo,do Chega,a propósito da reprivatização da Efacec.
O ministro da Economia disse ter o maior respeito pelo seu antecessor,António Costa Silva,mas garantiu que,na sua posição,não teria feito uma intervenção na empresa.
"Se me pergunta se eu teria demorado o tempo que demorou depois a executar decisão? Certamente que não,mas agora temos que respeitar também o modelo que foi seguido e a credibilidade do Estado português perante os investidores externos",acrescentou.
Questionado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto,da IL,sobre se admite uma auditoria ao processo de reprivatização,Pedro Reis disse que se considera "sempre" auditorias a "situações que o exijam,para eliminar ângulos mortos",mas não é uma prioridade.
"Penso que o crucial na empresa neste momento é fazer a reestruturação e deixar cumprir o que foi acordado,mal ou bem,com o investidor",vincou o governante.
Uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC),cujos resultados foram conhecidos no final de setembro,concluiu que a decisão do Estado em nacionalizar e depois reprivatizar a Efacec pode atingir um custo,em financiamento público,de 564 milhões de euros,sendo que os objetivos não foram alcançados.
Adicionalmente,o TdC considerou que a escolha da proposta vencedora da reprivatização da Efacec,da Mutares,aumentou o risco da operação e fez com que o Estado gastasse mais 271 milhões de euros.
Nas conclusões do relatório,o TdC deixou ainda críticas ao caderno da reprivatização,salientando que "foi menos exigente quanto à capacidade técnica dos potenciais investidores e os critérios de seleção não foram associados a ponderações,métricas e prioridades,o que,associado à falta de comissão especial de acompanhamento do processo de reprivatização,fez aumentar os riscos de discricionariedade e de parcialidade na apreciação das propostas".
Segundo o TdC,o Estado privilegiou ainda o grupo Efacec "ao criar uma linha de apoio Covid-19 específica e exclusiva para as suas empresas".
O Estado vendeu a totalidade da Efacec (nacionalizada em 2020) ao fundo de investimento alemão Mutares,que injetará 15 milhões de euros em capital e dará garantias para empréstimos no valor de 60 milhões de euros.
No âmbito da venda,o Estado acordou injetar 160 milhões de euros na empresa e o Banco de Fomento financia em mais 35 milhões de euros,através da compra de obrigações (convertíveis em capital).
Estes valores somam-se aos 200 milhões de euros que o Estado já tinha injetado na empresa nos últimos 20 meses (para pagar custos fixos,desde logo salários).
Em abril de 2023,a Parpública anunciou ter recebido propostas vinculativas melhoradas de quatro candidatos à compra de 71,73% da Efacec,no âmbito do processo de reprivatização da empresa.
A Efacec,que tem sede em Matosinhos,conta com cerca de 2.000 trabalhadores.
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