O fim do corte do vencimento de políticos,medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II,consta de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) subscrita pelos dois partidos que formam a coligação AD (o PSD e o CDS-PP).
O custo da medida foi referido por Miranda Sarmento,que está hoje a ser ouvido no parlamento,no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),após questionado sobre a medida pelo deputado da Iniciativa Liberal Bernardo Blanco.
Na resposta,o ministro das Finanças disse ainda que este corte de 5% não se aplica apenas a titulares de cargos políticos -- Presidente da República,membros do Governo,deputados ou presidente e vereadores a tempo inteiro das Câmaras municipais --,abrangendo também as pessoas que trabalham nos gabinetes,na sua maioria técnicos,e gestores públicos.
O deputado da IL questionou ainda o ministro sobre o facto de o valor do salário mínimo ser maior na função pública do que no setor privado,lembrando que esta diferença se soma ao horário mais reduzido [35 horas] no setor público face ao do setor privado [40 horas semanais].
Sobre o valor,Miranda Sarmento afirmou que o objetivo é diferenciar ligeiramente o salário mínimo da função pública,lembrando que aqui,ao contrário do que sucede no privado,não há possibilidade de atribuir bónus ou prémios.
Sobre a diferenciação do horário,reiterou que por várias vezes escreveu "que foi um erro tremendo a passagem" das 40 para as 35 horas semanais de trabalho,acentuando que "ainda hoje estamos a pagar" os custos dessa reversão.
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