Há um aumento da preocupação de autoridades sanitárias e órgãos de segurança com o avanço do mercado irregular das canetas emagrecedoras no país. — Foto: Marcelo Theobald
GERADO EM: 29/05/2026 - 17:58
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Em uma ofensiva para regulamentar a venda das canetas emagrecedoras no país,a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia regras mais rígidas para a produção desse tipo de medicamento por farmácias de manipulação,mas há impasse sobre alguns pontos.
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A minuta de resolução começou a ser analisada pelo órgão regulador no fim do mês passado,mas um pedido de vista adiou a conclusão do processo,que será retomado no início de junho. Um dos pontos em que há divergências é o prazo para que os estabelecimentos se adaptem aos novos critérios. Inicialmente,a sugestão é que seja de 180 dias,mas há discussões para reduzir esse período.
Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço no controle sanitário do setor,mas afirmam que as medidas ainda não resolvem integralmente preocupações sobre segurança e eficácia dos produtos manipulados. A discussão ocorre em meio ao aumento da preocupação de autoridades sanitárias e órgãos de segurança com o avanço do mercado irregular das canetas emagrecedoras no país.
Entre os pontos previstos na regra da Anvisa está,por exemplo,uma série de exigências relacionadas à importação dos insumos farmacêuticos ativos usados na fabricação dos medicamentos,além de regras de qualificação de fornecedores,realização de ensaios de controle de qualidade,estabilidade,armazenamento e transporte.
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A minuta também prevê que os importadores tenham certificados de boas práticas emitidos pela Anvisa e a realização,em território nacional,de testes laboratoriais para avaliar pureza,esterilidade,endotoxinas e estabilidade dos produtos. O texto ainda obriga farmácias de manipulação a implementar sistemas de farmacovigilância para monitorar e notificar eventos adversos relacionados aos medicamentos. A discussão envolve substâncias como tirzepatida e semaglutida,usadas no tratamento da obesidade e diabetes.
Responsável pelo pedido de vista (mais tempo para análise),que adiou a discussão,o diretor da Anvisa Thiago Campos pretende propor que as novas regras entrem em vigor imediatamente após sua publicação. Em entrevista ao site Jota,ele também defendeu a fiscalização dos insumos pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS),ligado à Fiocruz. Segundo Campos,o instituto poderia solicitar análises laboratoriais de lotes específicos quando julgasse necessário.
Diretora de política e inteligência regulatória da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma),Luciana Takara afirma,no entanto,que a proposta ainda é insuficiente para enfrentar os riscos sanitários associados ao mercado irregular desses medicamentos.
— A minuta está muito focada na importação e no controle de qualidade dos insumos,mas não no produto acabado. A legislação brasileira não exige testes de comparabilidade em relação ao medicamento industrializado. Então,a gente não consegue garantir segurança e eficácia desse produto magistral — diz.
Ela afirma que as regras atualmente aplicadas às farmácias de manipulação são menos rigorosas do que as exigidas da indústria farmacêutica e critica o prazo de 180 dias para adaptação às regras.
— Você pode elevar a barra para controle de qualidade do insumo,mas isso não garante que o produto final pós-manipulação será seguro e eficaz para o paciente. A população fica com a falsa impressão de que a Anvisa está garantindo a segurança desses produtos — afirma.
Já o diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM),Clayton Macedo,afirma apoiar o papel tradicional das farmácias de manipulação,voltado à customização e individualização de tratamentos,mas avalia que parte do mercado passou a operar em escala muito maior usando brechas da legislação.
— A manipulação deveria ser uma exceção,para um paciente específico. Algumas empresas se apresentam como farmácias de manipulação mas,na prática,operam como indústrias. Produzem em larga escala,fazem estoque,propaganda,patrocinam cursos e criam um ecossistema comercial em torno desses produtos — diz.
Em fevereiro,a TV Globo revelou um esquema no qual farmácias de manipulação ofereciam a médicos a venda ilegal do produto. Mensagens mostraram representantes de laboratórios oferecendo “condições especiais” a médicos para manipulação das fórmulas.
Macedo afirma que as novas exigências da Anvisa podem ajudar a reduzir o problema,especialmente ao criar barreiras para importação de insumos e ampliar o controle laboratorial. O endocrinologista,também avalia que a minuta não resolve integralmente as preocupações envolvendo segurança e eficácia do produto final manipulado.
— Eles vão avaliar a qualidade farmacológica do insumo,mas bioequivalência,ação no organismo,eficácia e principalmente segurança,não estão contempladas nessa norma — diz.
Médico endocrinologista e diretor da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso),Alexandre Hohl vê risco sanitário relevante quando esses medicamentos são produzidos,comercializados ou aplicados sem garantia de origem do insumo:
— Quando falamos de medicamentos injetáveis,pequenas falhas podem ter consequências clínicas dramáticas. Padrões ainda mais rígidos de esterilização de impurezas são fundamentais — afirma.
Em nota técnica conjunta divulgada no último dia 6 de maio,a Anvisa e a Polícia Federal afirmaram ter identificado “cadeias ilícitas complexas” envolvendo importação irregular de insumos,produção clandestina,venda digital em larga escala e atuação de farmácias de manipulação,clínicas e empresas de fachada.
Segundo o documento,apenas no segundo semestre de 2025 foram importados mais de 100 quilos de insumos farmacêuticos ativos destinados à manipulação dessas substâncias,quantidade considerada suficiente para a produção estimada de cerca de 20 milhões de doses.
A reunião da Anvisa para decidir as regras está prevista para ocorrer em 10 de junho. Até lá,o órgão não pretende se manifestar sobre o tema.
Procurada,a Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag),principal representante das farmácias de manipulação no país,afirmou que não iria se manifestar até que a minuta seja aprovada.
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