Em causa própria

Ministro do STF Flavio Dino — Foto: Antonio Augusto/STF

RESUMO

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GERADO EM: 29/06/2026 - 22:06

STF: Flávio Dino Flexibiliza Restrições a Benefícios de Magistrados

O artigo aborda a pressão exercida sobre o STF,destacando a decisão do ministro Flávio Dino de flexibilizar restrições aos benefícios dos magistrados,conhecida como "penduricalhos",anteriormente impostas. Dino,que inicialmente parecia atuar de forma independente,cedeu ao corporativismo,alinhando-se a outros ministros. A mudança permite pagamentos acumulados antes de 2026,mas mantém a vedação de alguns auxílios. A decisão expõe a dificuldade do STF em resistir a pressões internas,levantando questões sobre a credibilidade e moralização do Judiciário.

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O caso dos penduricalhos do Judiciário é exemplar de como não é possível ter credibilidade diante da opinião pública se mudamos de posição a cada pressão recebida,especialmente quando essa pressão vem da própria corporação. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino tem se destacado por decisões que tocam em feridas abertas em nossa vida institucional,como as emendas parlamentares ou os penduricalhos. Parecia à opinião pública um ministro independente de panelinhas,mas,à medida que o tempo passa,mais e mais ele vai se inserindo no grupo capitaneado pelo decano Gilmar Mendes.

A decisão de “flexibilizar” sua decisão inicial que restringia duramente os penduricalhos do Judiciário vem com uma pitada de corporativismo. Quatro dos ministros do Supremo votaram em conjunto,inclusive o próprio Dino,contra sua decisão anterior. Não é preciso dizer que a corporação jurídica se mobilizou quanto pôde para pressionar os integrantes do STF que protegeram o retrocesso de Dino votando em conjunto para dizer que foi recuo institucional,não aceitação da pressão de companheiros.

Votar contra sua própria decisão é uma árdua tarefa que Dino aceita para não romper com o corporativismo. Interessante notar que não houve nenhum voto de apoio à decisão mais rigorosa anterior. Ao contrário,os ministros dividiram-se entre os que queriam liberar geral e aqueles que aceitaram flexibilizar em algum grau as restrições,indicando que,mais adiante,pode haver novos recuos em benefício da classe. Os ministros que apresentaram o voto pela flexibilização das restrições aos penduricalhos foram: Flávio Dino,Alexandre de Moraes,Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Posteriormente,o presidente do STF,Edson Fachin,acompanhou esse voto conjunto,depois Luiz Fux também votou no mesmo sentido,formando maioria na Corte.

A flexibilização aprovada não restabelece todos os benefícios anteriores,mas permite,entre outros pontos:

— o pagamento de férias,licenças-prêmio e plantões acumulados antes das restrições impostas pelo STF em março de 2026;

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— a conversão em dinheiro de horas extras de plantões presenciais;

— a manutenção do limite de até 35% do teto constitucional para determinadas verbas indenizatórias.

Benefícios como auxílio-alimentação,auxílio-creche e assistência pré-escolar continuaram vedados para fins de superação do teto constitucional. Nunca ficou tão clara uma votação corporativa quanto desta vez. Escancarou-se a impossibilidade de os ministros do Supremo resistirem à pressão de seus colegas. Especialmente Dino,que parecia disposto a enfrentar as reações,mas não conseguiu,ou não quis,reagir. Se sua convicção era tão frágil,por que cutucou a onça? Se suas decisões sobre os penduricalhos visavam a moralizar a remuneração da classe,acabando com privilégios que não estão ao alcance da maioria da população,por que recuou com tamanha facilidade?

O próprio Fachin,que vive pregando a moralização do Judiciário e,com razão,diz que seus ministros devem ser o exemplo a seguir,por que aderiu prontamente ao recuo de Dino e parceiros? A única maneira de organizar o país é fazer com que os Poderes da República se sacrifiquem primeiro,antes de exigir outros sacrifícios,certamente imprescindíveis. Se o Congresso não restringe seus benefícios,especialmente as emendas parlamentares; se o Judiciário não consegue moralizar a remuneração dos seus; se o Executivo volta e meia está envolvido em escândalos de privilégios e corrupção,quem poderá exigir medidas de contenção de gastos para equilibrar o Orçamento e prevenir déficits fiscais e juros altos?