Companhias "devem reembolsar por taxas indevidas" de bagagem de mão

As companhias aéreas "devem reembolsar os passageiros por taxas indevidas de bagagem de mão",defendeu o Grupo Euroconsumers,organização europeia de defesa do consumidor que junta organizações de vários países,incluindo a portuguesa DECO Proteste.

Em comunicado,esta revelou que o Euroconsumers "interpelou cinco companhias aéreas relativamente às práticas de bagagem",após "a decisão da autoridade espanhola para a defesa do consumidor de aplicar coimas a várias companhias aéreas por imporem aos passageiros taxas adicionais indevidas relativas a bagagem de mão".

Na mira da Euroconsumers estão as companhias aéreas Ryanair,EasyJet,Wizzair,Vueling e Volotea,"para que reembolsem as taxas de bagagem de mão indevidamente cobradas a todos os passageiros afetados",no âmbito da campanha #NotWithoutMyHandLuggage.

A DECO Proteste argumentou que "o tempo em que se podia entrar facilmente com um 'trolley' no avião parece ter acabado" e "nos últimos anos,cada vez mais companhias aéreas introduziram novas políticas de bagagem que obrigam os passageiros a pagar taxas adicionais pela bagagem de mão,mesmo que de tamanho razoável".

Trata-se de uma situação "problemática",antes de mais,"porque impede os consumidores de compararem facilmente os preços reais".

A legislação europeia é "clara nesta matéria",defende a DECO: "O preço final a pagar pelos serviços aéreos deve incluir todas as taxas aplicáveis desde a primeira apresentação".

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias,por sua vez,esclareceu que a bagagem de mão deve ser considerada "um elemento necessário do transporte de passageiros e não deve ser objeto de taxas adicionais se respeitar os requisitos razoáveis de peso e dimensões".

Neste âmbito,a aplicação de taxas adicionais sobre a bagagem de mão é uma "prática ilegal",conforme declarou a autoridade de proteção do consumidor em Espanha.

"Várias companhias aéreas continuaram a impor taxas variáveis sobre a bagagem de mão com base na procura,na rota e nas datas da viagem,com custos que variam entre 6 e 75 euros",acusou a plataforma de defesa dos consumidores.

Neste âmbito,a Euroconsumers contactou as cinco companhias aéreas acima referidas,incitando-as concretamente a "permitir que os passageiros viajem com bagagem de mão de tamanho razoável sem custos adicionais" e a "fornecer reembolsos aos passageiros que tenham sido injustamente cobrados pela bagagem de mão".

"Em caso de incumprimento,a Euroconsumers não terá outra alternativa senão intentar uma ação judicial para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Nesse sentido,as organizações do grupo estão a pedir aos consumidores que guardem os recibos das suas bagagens de mão",lê-se.

Els Bruggeman,Head of Policy and Enforcement da Euroconsumers,considerou que "embora a estratégia comercial das companhias aéreas seja clara – em primeiro lugar,atrair os consumidores para que abandonem a bagagem registada para poupar tempo operacional e dinheiro e,uma vez que os consumidores tenham adotado a bagagem de mão,cobrar custos adicionais – a sua estratégia em relação aos consumidores é claramente injusta e ilegal".

"É mais do que tempo de os consumidores recuperarem todas as taxas cobradas indevidamente pela bagagem de mão e a Euroconsumers estará presente para garantir que assim seja",concluiu.