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Foi a 1.ª vez que NAV fez "distribuição extraordinária" de resultados

Jul 12, 2024 estilo de vida saudável IDOPRESS

"Não tenho conhecimento que no passado tenha ocorrido uma distribuição extraordinária",apontou Pedro Ângelo,numa audição na Comissão de Orçamento,Finanças e Administração Pública.

 

Esta distribuição extraordinária foi pedida pelo Ministério das Finanças,então liderado por Fernando Medina,em dezembro de 2023,sendo que na altura o montante pedido foi de 50 milhões de euros.

Perante este pedido,a NAV verificou as reservas acumuladas que tinha disponíveis e comprometeu-se a dividendos extraordinários de 19,6 milhões de euros.

A distribuição ocorreu em 28 dezembro e,questionado sobre se esta operação devia ter sido realizada,Pedro Ângelo defendeu que,"é uma competência do acionista" à qual não se deve imiscuir.

"A administração,aquando a aprovação de contas faz uma proposta,mas quem decide a aplicação dos resultados é o acionista",sublinhou o responsável.

Já para este ano,a proposta de aplicação de resultados pela administração é de "uma distribuição de 50% do resultado líquido",que deverá ascender a cerca de 8,7 milhões de euros,apontou Pedro Ângelo.

Esta audição,a par com outras duas ao ex-presidente da Águas de Portugal e à presidente da Casa da Moeda,foram pedidas pelo CDS-PP,tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública,um tema que consta da análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental). 

O documento do organismo liderado por Rui Baleiras classificou a redução da dívida pública como "artificial",alertando que "a obrigação de servir a dívida detida por entidades públicas permanece para os contribuintes".

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