Numa declaração enviada à Lusa,o presidente da APTAD,Ivo Miguel Fernandes,respondeu à sugestão do presidente da Câmara do Porto,Rui Moreira,que sugeriu ao Governo,após uma reunião na terça-feira com o ministro das Infraestruturas,Miguel Pinto Luz,na Área Metropolitana do Porto (AMP),a limitação do número de serviços TVDE nas cidades em dado momento através das plataformas,de forma a evitar tráfego excessivo.
"Contestamos a abordagem de limitar o número de veículos TVDE através de contingentes. Esta medida terá efeitos adversos,como a redução da oferta de serviços de transporte flexíveis e acessíveis,o que prejudicaria os utilizadores que dependem destes serviços para a sua mobilidade diária",pode ler-se na declaração enviada à Lusa.
A associação recorda que o serviço TVDE tem,atualmente,"um âmbito nacional e que a legislação não prevê contingentes locais ou regionais".
A APTAD refere também que em situações de picos elevados de procura,"a existência de um contingente comprometeria totalmente a capacidade de resposta".
A associação do setor dos TVDE recorda também que já transmitiu,em julho,à AMP,"a sua posição e as soluções que defende para o setor TVDE nas áreas metropolitanas".
Entre essas medidas estão a exigência às plataformas "que os veículos TVDE registados mantenham taxas de ocupação significativas,isto é,superiores a 70%",valor que "demonstraria que os veículos TVDE existentes estariam a ser utilizados de forma eficiente",evitando "a sobrecarga do mercado e do trânsito".
A APTAD recorda que já denunciou que a taxa de utilização dos veículos TVDE registados nas plataformas "é,em 2024,inferior a 50%,o que demonstra inequivocamente um excesso de veículos TVDE ativos nas plataformas".
A associação exigiu ainda "que os preços das viagens de TVDE subam",algo "fundamental para garantir uma remuneração justa para os motoristas e complementar o efeito de não concorrer diretamente com os transportes públicos de massa,como autocarros,comboios e metro".
"O aumento dos preços das viagens TVDE contribuiria para a dignificação do trabalho dos motoristas,proporcionando-lhes um rendimento mais justo e alinhado com o esforço e as horas dedicadas. Além disso,ajudaria a equilibrar a oferta e a procura de viagens,permitindo que os motoristas operem de forma mais sustentável e rentável",referem.
Este foi precisamente um dos pontos levantados na terça-feira por Rui Moreira na AMP: segundo o autarca,com a limitação do número de TVDE,"por um lado resolve-se o problema da mobilidade,permite conhecer e mapear onde é que os TVDE estão" e "onde é que está o 'enxame'",e para os operadores também seria "vantajoso porque não vão entrar em 'dumping'".
A APTAD defendeu que "é igualmente essencial garantir que o serviço TVDE complemente,e não concorra diretamente com os serviços públicos de transporte",já que "a coordenação entre os diferentes modos de transporte é fundamental para oferecer uma solução integrada de mobilidade,beneficiando todos os cidadãos e melhorando a eficiência global do sistema de transporte".
"Com o aumento dos preços das viagens TVDE,muitos dos atuais utilizadores poderão regressar ao uso dos transportes públicos,utilizando o TVDE apenas como complemento,o que também contribuirá para o descongestionamento do trânsito nas áreas metropolitanas",vincam.
A APTAD acredita que "com a devida concertação entre todas as partes envolvidas,é possível encontrar soluções que beneficiem tanto os motoristas de TVDE quanto os utilizadores dos serviços,promovendo um setor mais equilibrado e sustentável",manifestando-se disponível para dialogar com a Câmara do Porto e AMP.
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