O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o dono da rede X,o bilionário Elon Musk — Foto: Fotos de Brenno Carvalho/O Globo e Sergei Gapon/AFP
GERADO EM: 20/09/2024 - 03:30
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O ministro Alexandre de Moraes,do Supremo Tribunal Federal (STF),impôs multa de R$ 5 milhões diária ao X após a tentativa de driblar o bloqueio em vigor desde o fim de agosto. O magistrado disse que a plataforma cometeu uma ação “dolosa e ilícita” e cobrou que seja esclarecido se o escritório da empresa retomou as atividades no país e quem será o representante legal. A sanção se estenderá à Starlink,outra empresa do bilionário Elon Musk,caso não seja quitada pela própria plataforma.
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“A dolosa,ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista,Elon Musk,em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional”,escreveu Moraes na decisão.
Como a plataforma não tem mais sede no Brasil,foi estabelecida a intimação por edital,mecanismo previsto quando o alvo está inacessível.
Moraes também disse que não há “dúvidas” que o X “pretende,novamente,desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro,pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos”. A menção feita pelo ministro trata do posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações ao afirmar que a rede social atuou de forma “deliberada” para descumprir a determinação. Em nota,o órgão acrescentou que teve o apoio dos provedores e da Cloudflare,empresa que disponibiliza servidores e foi usada pelo X na tentativa de escapar do bloqueio.
O X funcionava por meio de servidores próprios,mas passou a usar firmas,como a Cloudflare,que prestam serviço de entrega de conteúdo,conhecido como CDN — desta forma,voltou a ser possível acessar a rede a partir do Brasil na quarta-feira. Quando houve determinação de suspensão do X no Brasil,ocorreu o bloqueio dos endereços ligados a esses servidores próprios. Com a mudança,o veto deixou de alcançar a rede social,o que já foi revertido.
Já a rede social disse que uma mudança de operadora “resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para usuários brasileiros”,mas ressaltou que está trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.
“Quando o X foi desligado no Brasil,nossa infraestrutura para fornecer serviço para a América Latina não estava mais acessível para nossa equipe. Para continuar fornecendo serviço ideal para nossos usuários,mudamos de operadora”,acrescentou a empresa.
Na quinta-feira,o X abandonou o mecanismo que “blindava” os registros de tráfego da rede social a partir da Cloudflare e de outras intermediárias. Desde o meio da tarde,a plataforma comandada por Elon Musk voltou a usar os servidores próprios. O recuo aconteceu horas depois da aplicação da multa. A mudança foi observada por provedores de internet que trabalhavam para suspender novamente a rede social. Testes feitos a pedido do GLOBO identificaram que o endereço de IP da plataforma deixou de usar os intermediários.
— O X resolveu por conta própria voltar à condição anterior,quando já estava bloqueado. Ou seja,parou de usar o serviço da Cloudflare — explicou Basílio Rodríguez Perez,conselheiro da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
A Polícia Federal,por sua vez,atua para identificar as pessoas que seguiram usando o X mesmo após a determinação de bloqueio. A checagem está sendo feita para que elas sejam multadas,já que a decisão judicial estabelece sanção de R$ 50 mil no caso de descumprimento,o que inclui acesso via ferramentas de VPN — mecanismo que disponibiliza números de IP do exterior,driblando as restrições de acesso no Brasil. O IP é o endereço que identifica o ponto de acesso à internet.
Mesmo após a suspensão,figuras públicas como o senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seguiram utilizando a rede social e fazendo postagens. As publicações na rede bloqueada foram printadas e divulgadas por usuários no Instagram. No caso de Moro,ele afirmou assim que o X foi derrubado que as publicações estavam sendo feitas por integrantes de sua equipe que estavam no exterior.
Ministros do STF ainda veem com ressalvas o comportamento do X,mas ações da plataforma indicam um possível recuo na postura de enfrentamento à Corte. Em petição enviada na quarta-feira,a plataforma nomeou os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes na Corte. Em nota,o escritório Pinheiro Neto afirmou que “foi contratado pelo X para representar a empresa nos processos perante o STF”.
Moraes,em seguida,determinou que a plataforma comprove que nomeou os dois advogados como seus representantes na ação e que esclareça em 24 horas quem será o representante legal da empresa no país. A falta de um responsável em solo brasileiro,requisito legal para companhias do exterior operarem,foi um dos motivos usados para fundamentar a derrubada.
Apesar das informações,Moraes considerou,no entanto,que a petição da companhia “não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”. Além disso,disse que não há “nenhuma comprovação do retorno das atividades” da rede social ao Brasil,já que ela encerrou suas operações no país no mês passado.
Por isso,o ministro determinou que os defensores comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa”.
“Diante do exposto,determino a intimação dos advogados que subscrevem a petição para que comprovem,no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,a regularidade e validade da representação legal da empresa X Brasil Internet Ltda,com comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa,com indicação de seu representante,com amplos poderes,inclusive de nomeação de advogados”,afirmou Moraes no despacho.
Além de ter nomeado os advogados,as principais contas suspensas judicialmente pelo STF já aparecem retidas novamente — a relutância em tirá-las do ar foi outro motivo usado por Moraes para suspender o X. A lista de perfis vetados inclui nomes como o senador Marcos do Val (Podemos-ES),o blogueiro Allan dos Santos,o youtuber Monark,o ex-deputado Daniel Silveira e o economista Rodrigo Constantino. As multas de R$ 18,5 milhões que haviam sido aplicadas ao X em função dos reiterados descumprimentos de ordens judiciais também já foram quitadas — os valores foram bloqueados por ordem de Moraes e transferidos para a União.
(Colaboraram Filipe Vidon e Juliana Causin,de Rio e São Paulo)
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