"Não estamos agradados com aquilo que nos é apresentado",revelou Jorge Veloso à Lusa,depois de questionado sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) apresentado pelo Governo de Luís Montenegro.
No próximo ano,o Governo atribui às freguesias o montante global de 396.604.751 euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF),estabelecendo que a distribuição do FFF assegura um crescimento nominal mínimo de 5% face ao valor inscrito no Orçamento do ano anterior.
Esta subvenção prevê para 2025 mais 47,1 milhões do que o montante inscrito no ano anterior (que foi de 349,4 MEuro). No entanto,em 2024 foi estabelecido que a distribuição do FFF teria de assegurar "um crescimento nominal mínimo de 7,8%" para cada uma destas autarquias.
"Apesar do cumprimento da Lei das Finanças Locais (LFL),os tais 2,5% da recolha de impostos,a proposta apresentada tem um crescimento em termos de Fundo de Financiamento das Freguesias que não nos agrada,não nos agrada porque tem um crescimento de 4,5% em relação ao ano anterior,o que,para nós,é manifestamente pouco",especificou Jorge Veloso.
O presidente da Anafre explicou que as transferências para as freguesias são "manifestamente poucas" porque estas têm cada vez mais responsabilidades e competências.
Dizendo que "à primeira vista" esta proposta de Orçamento do Estado "não agrada",Jorge Veloso adiantou,contudo,que ainda não analisou o documento na totalidade.
A proposta de OE2025,entregue no parlamento na quinta-feira,ainda não tem assegurada a sua viabilização na generalidade e a votação está marcada para o próximo dia 31,no parlamento.
Se a proposta de Orçamento do Governo PSD/CDS-PP for viabilizada na generalidade com a abstenção do PS ou,em alternativa,com os votos favoráveis do Chega,será então apreciada na especialidade no parlamento entre 22 e 29 de novembro.
A votação final global do orçamento está prevista para 29 de novembro.
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