"De um modo mais geral,o TCE considera que os instrumentos de financiamento da UE não ligados aos custos,como o MRR,conduzem a um risco mais elevado de duplo financiamento. A Comissão não concorda com esta observação",indica o executivo comunitário numa reação hoje enviada à imprensa,no dia em que o auditor da União Europeia (UE) fala precisamente neste tipo de situações.
Num relatório hoje divulgado,o TCE conclui que "os sistemas criados e executados pela Comissão e pelos Estados-membros ainda não são suficientes para atenuar de forma adequada o risco acrescido de duplo financiamento entre o MRR,os fundos da política de coesão e o Mecanismo Interligar a Europa".
Assim,"tendo em conta as insuficiências do ambiente de controlo,dificilmente se detetará o duplo financiamento",acusa.
Porém,de acordo com a Comissão Europeia,"no contexto do MRR,está em vigor um sistema de controlo sólido para fazer face ao risco de duplo financiamento desde a fase inicial da conceção do PRR e ao longo da execução dos planos",com monitorização feita pelos países e pela própria instituição.
No documento sobre duplo financiamento,o auditor da TCE exemplifica que,"no caso de projetos específicos sem uma localização precisa no contrato de subvenção,como [...] em estações de carregamento para veículos elétricos em França e Portugal,a Comissão só pode verificar o duplo financiamento [do MRR e do Mecanismo Interligar Europa] numa fase posterior durante a execução,depois de terem sido determinadas as localizações exatas".
Por isso,"aumenta o risco de se pagar duas vezes pela mesma coisa",realça o TCE.
Criado para minimizar as consequências económicas e sociais da pandemia de covid-19 e facilitar as transições digitais e ecológicas,o MRR financia os PRR,como o português,para reformas e investimentos até ao final de 2026,num total de 800 mil milhões de euros em preços correntes.
Segundo as contas do TCE,o fundo de recuperação pós-pandemia apoia,porém,áreas que têm sido cobertas por outras verbas comunitárias,nomeadamente as da Coesão e do Mecanismo Interligar a Europa,em respetivamente 358 mil milhões de euros e 34 mil milhões de euros entre 2021 e 2027.
Além disso,as verbas da recuperação financiam ações semelhantes nas infraestruturas de transportes e de energia,para as quais estão disponíveis 648 mil milhões de euros do MRR.
Ao todo,o PRR português tem um valor de 22,2 mil milhões de euros,com 16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos do MRR,que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Este montante corresponde a 8,37% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal.
O PRR português atribui cerca de 57% dos fundos para os objetivos climáticos e perto de 22% para a transição digital do país.
Até ao momento,Portugal já recebeu 6,84 mil milhões de euros em subvenções e 1,65 mil milhões de euros em empréstimos,com uma taxa de execução do plano de 23%,de acordo com dados da Comissão Europeia disponíveis na sua página da internet.
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