Enquanto promete cortes, governo hesita em posicionamento no TCU sobre ‘supersalários’ de advogados públicos

O advogado-geral da União,Jorge Messias,e o presidente do TCU,Bruno Dantas — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

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GERADO EM: 04/11/2024 - 15:27

"TCU investiga 'supersalários' de advogados públicos"

Governo enfrenta dilema sobre ‘supersalários’ de advogados públicos,com TCU investigando auxílio que dribla teto salarial. Recursos bilionários dos honorários de sucumbência geram debates sobre equidade e possíveis irregularidades. Tensão entre equipe econômica e AGU em meio a incertezas sobre a legalidade do benefício.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o pagamento de um auxílio a servidores de carreiras jurídicas da União que,na prática,pode levar esses funcionários públicos a receberem rendimentos acima do teto constitucional. O caso criou uma saia-justa para o governo que,mesmo prometendo cortar gastos e combater “supersalários”,ainda hesita sobre como se posicionar a respeito do benefício.

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Em jogo,está a criação de um auxílio saúde de R$ 3,5 mil mensais,cujo pagamento será a título “indenizatório” e,portanto,não será submetido à regra que impede servidores de ganharem acima de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje,os magistrados da corte recebem R$ 44 mil mensais.

Boa parte dos servidores de carreiras jurídicas já ganham o teto graças ao pagamento dos chamados honorários de sucumbência,valores arrecadados toda vez que a União ganha uma causa da Justiça. São valores bilionários e que crescem a cada ano. Em 2023,foram R$ 2,4 bilhões arrecadados,de acordo com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA),órgão criado em 2016 para administrar os recursos e vinculado à Advocacia-Geral da União.

Esse dinheiro é rateado entre 8 mil advogados da União,procuradores da Fazenda,procuradores federais e procuradores do Banco Central,além de quatro mil aposentados dessas carreiras.

Em média,cada um deles recebe R$ 12 mil por mês somente de honorários de sucumbência. Sobre esse montante,aplica-se o teto e,por isso,nem todos os recursos chegam aos servidores. O resultado é que há sobra milionária nos cofres do conselho curador a cada ano. Surgiu então a ideia do auxílio saúde,uma forma de driblar a regra do teto e fazer esse dinheiro chegar aos advogados públicos e procuradores.

O TCU,contudo,tem dúvidas sobre a regularidade da operação. O ministro Jorge Oliveira pediu esclarecimentos ao CCHA e à AGU. A pasta,ainda não decidiu como se posicionará. O ministro Jorge Messias diz que o caso está em estudo e que vai debatê-lo internamente dentro do governo. Ele adiantou,porém,que os honorários são dos advogados e que,pessoalmente,não vê infração à regra do teto.

Desconforto na equipe econômica

A discussão causou desconforto dentro da equipe econômica,já que recentemente o Ministério do Planejamento fechou um acordo garantindo aumento de 19% no salário dos servidores da AGU e procuradores.

Parte dos ministros do TCU entende que existe hoje uma “farra” com os honorários de sucumbência e que é preciso ajustes. Um ministro argumenta,sob reserva,que os advogados públicos querem o melhor dos mundos: a estabilidade do funcionalismo e remuneração do setor privado,criando uma casta acima do restante dos servidores.

Já integrantes das carreiras jurídicas dizem que,hoje,eles têm acesso a um reembolso muito baixo,de somente R$ 160,para custear despesas médicas,enquanto outras carreiras têm subsídio mais elevado. Além disso,argumentam que não haveria impacto sobre a União,já que os recursos do conselho curador são,considerados de natureza privada.

O caso levou ainda à nova rodada de tensão entre a corte de contas e a AGU,uma das pastas que será mais afetada caso o benefício seja vetado. Nos bastidores,integrantes do ministério acreditam ser mais um episódio de retaliação do TCU à AGU,que meses atrás fez o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar um decreto limitando poderes do tribunal em renegociações de contratos públicos. A corte reagiu e o governo acabou voltando atrás da medida.

Publicamente,tanto o presidente do TCU,ministro Bruno Dantas,quanto o advogado-geral da União,ministro Jorge Messias,tratam o episódio como superado. Pessoas próximas a ambos,dizem que a relação azedou há tempos.