Estas reivindicações constam da carta entregue hoje pela Interjovem,organização de jovens trabalhadores da CGTP,no Ministério do Trabalho,Solidariedade e Segurança Social,na qual os jovens trabalhadores da capital exigem "uma política alternativa para Portugal,assente no direito ao trabalho e ao trabalho com direitos,assente na valorização dos trabalhadores e da juventude,assente nas conquistas,nos valores e projeto de Abril".
Na missiva e em quatro pontos,a Interjovem Lisboa,defende,por isso,um aumento geral dos salários de,pelo menos,15%,num mínimo de 150 euros,bem como o aumento do salário mínimo nacional dos atuais 820 euros para 1.000 euros,tal como consta no caderno reivindicativo da CGTP,"de forma a salvaguardar o poder de compra dos jovens" e a "garantir as condições para a construção de uma vida com dignidade e qualidade".
De recordar que o salário mínimo nacional vai subir para 870 euros a partir de janeiro de 2025.
"A precariedade é um ataque ao direito constitucional ao trabalho com direitos e à segurança no emprego,é um flagelo socioeconómico com impactos severos na vida dos jovens",apontam ainda os jovens trabalhadores de Lisboa,acrescentando que contribui "para o adiamento de importantes decisões de vida,condiciona a conquista da independência e emancipação da juventude trabalhadora e ainda serve de barreira à concretização de objetivos profissionais".
Neste contexto,exigem "combate a todas as formas de precariedade laboral,a regularização dos vínculos precários dos trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes em todos os setores e a aplicação do vínculo público de nomeação na Administração Pública",bem como o "fim dos abusos e rotatividade nos estágios,o fim da utilização dos Contratos Emprego-Inserção ou de medidas semelhantes" para substituir empregos na função pública.
Entre as várias reivindicações,pedem também um "sistema de fiscalização que assegure uma atuação contínua contra a utilização abusiva da contratação a termo e de todas as formas ilegais de contratação,e a articulação e intervenção conjugada e permanente das inspeções do trabalho,da segurança social e da Autoridade Tributária,com orientações claras para a proteção dos trabalhadores e cumprimento dos seus direitos",acrescenta o documento,que foi submetido hoje a votação durante a conferência distrital da Interjovem Lisboa.
No que respeita aos horários de trabalho,a Interjovem Lisboa defende a "instituição do período normal de trabalho máximo de 35 horas semanais para todos os trabalhadores sem redução de retribuição",a "revogação de todos os regimes de adaptabilidade,de bancos de horas e de horários concentrados previstos no Código do Trabalho",bem como a limitação dos regimes de trabalho noturno,trabalho por turnos e laboração contínua.
Já no que toca à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado,defendem a aposta no Serviço Nacional de Saúde (SNS),"valorizando os salários e as carreiras dos seus profissionais,dotando-os dos meios materiais e humanos para dar resposta às necessidades das populações e dos utentes",assim como a valorização da escola pública "gratuita,democrática e de qualidade",valorizando os professores,pessoal não docente e investigadores.
Pedem ainda que seja garantido o sistema público de Segurança Social Universal e Solidário,enquanto função social do Estado,bem como a "definição de políticas e investimento público,que reduzam os custos das rendas e juros no acesso à habitação",por forma a garantir aos jovens o acesso à habitação.
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