Bonde passa diante de homem sentado em uma calçada de Lisboa — Foto: Patrícia de Melo Moreira/AFP
GERADO EM: 04/04/2025 - 08:27
O Irineu é a iniciativa do GLOBO para oferecer aplicações de inteligência artificial aos leitores. Toda a produção de conteúdo com o uso do Irineu é supervisionada por jornalistas.
CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO
Milhares de brasileiros ganharam direito à cidadania desde 1º de abril de 2024,quando entrou em vigor a nova regra de contagem dos cinco anos residindo em Portugal para fazer o pedido. Mas após um ano,o governo ignorou o prazo de 90 dias e ainda não regulamentou a alteração do artigo 15º da Lei da Nacionalidade.
O governo do primeiro-ministro Luís Montenegro,que foi derrubado este ano,tomou posse em 2 de abril de 2024 e a regularização estagnou.
Cidadania: Brasileiros cobram que nova lei dos cinco anos passe a valerDisparada: Número de brasileiros barrados na chegada a Portugal sobe 700%
Especialistas em imigração defendem que a etapa do esclarecimento executivo das regras é essencial para assegurar o direito,uniformizar a alteração dentro da burocracia estatal e evitar dúvidas ou discussões sobre o que vale no momento do pedido.
Sem norma taxativa,os milhares de brasileiros que já moravam legalmente há cinco anos no país,mas não tinham a autorização de residência devido aos atrasos do Estado,ficam em dúvida se estão abrangidos pelo direito na hora de fazer o pedido,segundo informou a advogada Michelle Vasconcelos.
— Quando a norma é regularizada de forma taxativa,quando ela indica exatamente os requisitos necessários,o requerente sabe o que precisa ser feito e se tem ou não direito. Se a norma não é regulamentada,o direito fica subjetivo,um jogo sem fim de "regulamentação de balcão",o que é bem comum por aqui — disse Vasconcelos.
Para a advogada Caroline Campos,a regularização encerraria dúvidas:
— O correto seria regulamentar as mudanças em 90 dias. Não ensejaria discussões.
O período de espera pela autorização de residência,de dois anos ou mais,era ignorado na contagem dos cinco anos morando em Portugal para fazer o pedido de cidadania. Agora,é incluído. Ou seja: o "tempo de casa" começa a valer desde a requisição para viver legalmente no país.
Ao aprovar a alteração em plenário,o Parlamento reconheceu que um estrangeiro não pode ser prejudicado pelos atrasos de anos nos processos de autorização de residência na agência de imigração (AIMA).
O novo procedimento de reconhecimento do tempo de residência é resultado das reivindicações de brasileiros e atraiu a atenção dos parlamentares,que endossaram a causa.
Foi uma batalha iniciada pelas brasileiras Sônia Gomes,cabeleireira,e Juliet Cristino,uma diarista,como revelou o Portugal Giro. Ambas viraram ativistas em defesa dos imigrantes em Portugal.
Fundadora do Comitê dos Imigrantes de Portugal (CIP),Cristino voltou ao Parlamento para uma audiência realizada em 13 de março,dois dias depois de o governo cair,e cobrou a regularização.
— O motivo,eu não sei. Mas (o governo) não regulamentou porque não quis. Quando eles querem algo,como fizeram com (o fim) da manifestação de interesse,fazem em um dia — disse Cristino.
Em contato diário com brasileiros,Juliet diz que a falta de regras tem gerado boatos e divergências na aceitação dos pedidos feitos no Instituto dos Registos e do Notariado (IRN):
— Eles dizem que são boatos,porque ninguém ainda provou que conseguiu (fazer o pedido).
Ambas as advogadas consultadas nesta reportagem disseram que a AIMA emite certidão que reconhece o período de espera pelo documento de permanência como residência legal. E conseguiram fazer os pedidos,que demoram no mínimo dois anos em análise. Vasconcellos,no entanto,ressalta:
— Vale lembrar que isso seria só uma expectativa de direito. A decisão final depende de alguns outros requisitos — afirmou Vasconcellos,endossando que a expectativa pode ser frustrada devido à divergência de interpretação do tempo de residência.
Segundo Campos,a certidão de contagem de tempo da AIMA ignora menções sobre a manifestação de interesse,medida de regularização de residência mais popular entre os brasileiros até ser extinta.
— Somente menciona a partir de quando é residente legal no país — disse ela,ressaltando que problemas nos pedidos poderiam acontecer se o órgão expedidor fosse questionado:
— Salvo (problemas) se vierem a questionar a AIMA especificamente.
Novas eleições estão marcadas para 18 de maio. Mas é cada vez mais difícil prever quando a alteração será regulamentada por um novo governo.
— Disseram na audiência que iriam resolver depois das eleições. (...) O imigrante quer o passaporte porque dá dignidade,para ter os direitos assegurados pela lei — afirmou Cristino.
Leia mais no Portugal Giro: Coluna diária desde 2021 com notícias do país para brasileiros
© Reportagem diária do entretenimento brasileiro
