CCJ do Senado pode votar PEC que acaba com reeleição e aumenta mandatos de deputados e senadores

O senador Marcelo Castro,relator da proposta — Foto: Agência Senado

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GERADO EM: 07/04/2025 - 18:24

Senado avalia PEC que extingue reeleição e unifica mandatos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar a PEC que propõe o fim da reeleição para presidente,governadores e prefeitos,estabelecendo mandatos únicos de cinco anos. A proposta,que prevê a coincidência das eleições gerais e municipais a partir de 2030,divide opiniões. Enquanto Lula e Gleisi Hoffmann criticam a medida,Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco apoiam. Além disso,a PEC sugere aumentar o tempo de mandato de vereadores,deputados e senadores.

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Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos de presidente,governador e prefeito. O texto,relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI),prevê um mandato único de cinco anos. Atualmente,o ocupante desses cargos pode ficar até oito anos caso seja reeleito.

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O tema divide a base aliado do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contrário ao fim da reeleição e já externou sua posição em reuniões com senadores no ano passado. A ideia também já foi criticada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais),que vê a iniciativa como "oportunista e retrocesso".

A ideia,porém,tem o apoio do atual presidente do Senado,Davi Alcolumbre (União-AP),e do ex-presidente,senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A PEC tem como autor o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Defensores da medida argumentam que a medida só valeria a partir de 2030,o que não impediria Lula de concorrer à reeleição em 2026.

A proposta de Castro também prevê aumentar o mandato de vereadores,deputados e senadores. No caso dos dois primeiros,o tempo que o eleito poderá ficar no cargo passaria de quatro para cinco anos. Já os senadores ficariam dez anos no posto,ante os oito atuais.

Além disso,o senador do MDB propõe unificar as datas das eleições gerais — quando são eleitos presidente,governadores,senadores e deputados — com as disputas municipais — prefeitos e vereadores.

Inicialmente,Castro apresentaria três PECs diferentes,todas regulamentando o fim da reeleição,mas cada uma se diferenciando em relação a unificação de datas das eleições municipais,estaduais e nacional e o prazo de transição para igualar as datas,mas a ideia foi abandonada para que a tramitação fosse acelerada.