"Esta redução,que será aplicada a partir de janeiro de 2025,é positiva,mas claramente insuficiente para apoiar e proteger os interesses dos consumidores de energia elétrica",afirma a associação de defesa do consumidor em comunicado.
Em causa está a aprovação,na terça-feira,na Assembleia da República,da taxa reduzida de IVA de 6% para os primeiros 200 quilowatt-hora (kwh) de consumo de electricidade,face aos 100 kwh atualmente em vigor.
Assim,a partir de janeiro de 2025,os consumidores de energia passarão a beneficiar de uma taxa de IVA de 6% relativamente a uma potência contratada que não ultrapasse 6,90 kilovoltampere (kVA) e na parte do consumo que não exceda os 200 kWh por período de 30 dias ou os 300 kWh por período de 30 dias,no caso das famílias numerosas.
Para a Deco,este é "um passo importante" para a concretização daquilo que a associação tem vindo a exigir,mas "não satisfaz plenamente os interesses dos consumidores,principalmente num contexto em que é necessário serem desenvolvidos instrumentos e mecanismos que permitam ao consumidor combater,eficazmente,a pobreza energética".
Assim,sustenta,a posição da associação é que o Governo "deveria aprovar uma redução do IVA para 6% em todas as componentes da fatura de energia e sem limitação de consumo".
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