A informação relativa às denúncia e participações recebidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT),nomeadamente pela Unidade Antifraude Fiscal,constam do relatório do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros de 2023,hoje divulgado.
Das 6.954 denúncias a participações sobre eventuais infrações tributárias,a maioria (4.936) foram reencaminhadas por outras entidades públicas,e 2.018 por entidades externas,incluindo particulares.
De entre os factos objeto de denúncias analisadas pela AT,cerca de dois terços (67%) referem-se a situações relacionadas com a omissão de rendimento,seguindo-se irregularidades relativas a arrendamento (11%) e a faturação (10%).
Por comparação com as e 4.618 denúncias a participações recebidas em 2022,a omissão de rendimentos continua a ser o principal motivo,mas as eventuais irregularidades relacionadas com o arrendamento aumentaram face ao 5% que representaram naquele ano.
O relatório anual do combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiros tem de ser enviado pelo Governo ao parlamento até ao final de junho do ano seguinte a que diz respeito,tendo o documento de incluir os resultados alcançados,nomeadamente no que diz respeito ao valor das liquidações adicionais realizadas e ao valor recuperado nos diversos impostos.
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