Plenário do Senado Federal — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 03/07/2024 - 18:59
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O Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que regulamenta o manejo de fogo. A iniciativa,que tem o objetivo de conter as queimadas,é uma das prioridades da ministra do Meio Ambiente,Marina Silva,que já pediu diversas vezes para que o projeto fosse aprovado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara em 2021 e agora segue para sanção da Presidência da República.
A iniciativa estava travada no Senado,mas ganhou impulso após os incêndios no Patanal,que consumiram mais de 61 mil hectares do bioma. Uma operação da Polícia Militar,governo do Mato Grosso do Sul e o Ministério Público identificou 18 pontos de ignição,que resultaram em incêndios entre os dias 10 de maio e 23 de junho. A identificação foi possível por meio de imagens de satélite e um helicóptero do governo estadual.
A aprovação passou por um acordo entre o governo e a oposição. O líder do governo no Senado,Jaques Wagner (PT-BA),disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá alterar o decreto atual que disciplina regras para o manejo do fogo.
O decreto atual,que regulamenta o uso controlado das queimadas,estabelece que são necessárias vistorias nos casos de áreas que "contenham restos de exploração florestal" e que estejam nas proximidades de localidades em "regime especial de proteção". Nos demais casos a vistoria não é obrigatória.
Com o receio de o governo invalidar esse trecho do decreto e tornar mais rígido o processo de vistoria,a senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou uma emenda ao projeto para deixar claro quando a vistoria não é necessária. A emenda não foi aprovada,mas o líder do governo disse que o Palácio do Planalto vai manter o que o decreto atual regulamenta.
— A senadora Tereza tinha uma emenda para incluir no projeto o decreto que já existe sobre como se maneja o fogo,para ficar mais consistente. Eu consegui com o governo,conforme tratado com a senadora Tereza Cristina,que o governo se compromete,aqui publicamente eu me comprometo em nome do governo,a não mexer neste decreto. Evidente estou falando em nome do presidente Lula,estou falando até 31 de dezembro de 2026,depois só os eleitores dirão quem continuará na cadeira — declarou Jaques Wagner.
De acordo com o texto aprovado hoje,que teve o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como relator na Comissão de Meio Ambiente,a ideia do projeto é "promover a articulação interinstitucional com vistas ao manejo integrado do fogo,incluindo ações de substituição gradativa do uso do fogo no meio rural,de uso adequado de queimas prescritas e queimas controladas,e de prevenção e de combate aos incêndios florestais".
A meta é reduzir a "incidência e dos danos dos incêndios florestais no país e a restauração do papel ecológico e cultural do fogo".
O texto define objetivos,diretrizes e definições para o manejo do fogo e determina a criação de uma
"instância nacional de coordenação".
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