Senado define medidas para compensar desoneração e líder do governo deve divulgar relatório até fim da semana

O ministro da Fazenda,Fernando Haddad,e o presidente do Senado,Rodrigo Pacheco — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

RESUMO

GERADO EM: 03/07/2024 - 19:03

Acordo para desoneração da folha de pagamento

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O presidente do Senado,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),e líderes partidários chegaram a um acordo sobre o pacote de medidas para compensar financeiramente o impacto fiscal da desoneração na folha de pagamento de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra e prefeituras.

O líder do governo no Senado,Jaques Wagner (PT-BA),que é relator de um dos projetos sobre o tema,deve apresentar seu parecer até o fim da semana. O autor do projeto é o senador Efraim Filho (União-PB),que assumiu a tarefa após o governo desistir de acabar com a desoneração por meio de uma medida provisória (MP).

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Governo e Congresso fecharam um acordo para a compensação do impacto fiscal e uma reoneração gradual da folha após o ministro Cristiano Zanin,do Supremo Tribunal Federal (STF),suspender a medida.

No mês passado,Pacheco devolveu parte de uma MP do governo que limitava créditos de PIS/Cofins de empresas como forma de compensação. O governo esperava cerca de R$ 29 bilhões com a medida neste ano. A parir daí,foi reaberta a negociação para encontrar outras fontes de recursos.

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Agora,o pacote de medidas para compensar a perda de arrecadação do governo com a desoneração será apresentado em quatro linhas diferentes:

Refinanciamento de multas de agências reguladoras;Repatriação de ativos no exterior;Atualização e regularização do valor de ativos (como imóveis) na declaração do Imposto de Renda;Taxação de compras abaixo de U$ 50,esta última já sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Congresso,as ideias poderiam render aos cofres públicas uma margem de até R$ 30 bilhões.

Negociação política

O pacote,contudo,ainda depende de acordo com a articulação política do governo e com o Ministério da Fazenda. De acordo com interlocutores de Pacheco,o governo ainda vai bater o martelo sobre essas medidas e também vai oferecer cálculos que indicam a arrecadação.

Em relação a regularização do Imposto de Renda,a ideia é permitir a atualização do valor de bens,especialmente de imóveis,e cobrar um IR reduzido sobre o ganho de capital. Hoje,o IR sobre ganho de capital sobre imóveis é cobrado na venda. Isso seria feito mediante a cobrança de uma alíquota reduzida ao se pagar IR.

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A desoneração da folha de pagamento,prorrogada pelo Congresso até 2027,substitui o pagamento de contribuições previdenciárias de 20% por uma cobrança sobre receita bruta de 1% a 4,5% dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

A desoneração atinge setores econômicos que somam mais de nove milhões de pessoas empregadas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.

Neste ano,parlamentares também estenderam a medida para municípios com até 156 mil habitantes,baixando a contribuição de 20% para 8%.

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