Em comunicado hoje divulgado,o executivo comunitário dá conta de que aprovou,ao abrigo das regras da União Europeia (UE) para fusões,a aquisição conjunta da ITA Airways pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e das Finanças de Itália,sendo que o Governo italiano detém a totalidade da transportadora e vai alienar uma parte (41%) ao grupo alemão.
Bruxelas vinca que "a aprovação está condicionada ao cumprimento integral das medidas corretivas propostas pela Lufthansa e pelo Ministério da Economia e das Finanças",assentando elas no acesso das companhias concorrentes às rotas de curta e longa distância através de acordos e na cedência de 'slots' (faixas horárias para descolagem e aterragem) no aeroporto de Milão Linate.
A aprovação surge depois de,em março passado,o executivo comunitário ter indicado,a título preliminar,que o negócio poderia restringir a concorrência em determinadas rotas (de curto e longo curso) no mercado dos serviços de transporte aéreo de passageiros com origem e destino em Itália,situação que poderia levar a um aumento dos preços ou uma diminuição da qualidade dos serviços.
Antes,em janeiro passado,Bruxelas deu início a uma investigação aprofundada à compra.
Foi para evitar este cenário que a Comissão Europeia impôs estes 'remédios',argumentando na nota hoje divulgada que "a Lufthansa e a ITA exploram uma vasta rede de rotas a partir dos seus respetivos aeroportos centrais na Áustria,Bélgica,Alemanha,Suíça e Itália".
A instituição argumenta ainda que,"embora a ITA apresente atualmente bons resultados,a sua sustentabilidade a longo prazo enquanto transportadora autónoma continuaria a ser muito incerta na ausência da operação",daí a 'luz verde' à transação.
Bruxelas foi notificada sobre o negócio em novembro passado,que assenta na aquisição pela Lufthansa de uma participação de 41% na ITA por 325 milhões de euros,com o restante a dizer respeito à participação do Estado italiano.
Criada em outubro de 2020,a companhia área italiana de bandeira ITA veio suceder à Alitalia,que encerrou após mais de 70 anos de atividade e depois de várias tentativas falhadas de tornar a empresa lucrativa.
À semelhança da antecessora,a ITA é de momento detida na totalidade pelo Governo italiano através do seu Ministério da Economia e das Finanças.
Numa altura em que o Governo português já anunciou a intenção de privatizar pelo menos 51% da TAP,a companhia área alemã Lufthansa foi uma das transportadoras que manifestou interesse no negócio.
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