Aquele valor total de despesa previsto no documento,a que a Lusa teve acesso,engloba os limites globais de despesa da administração central,segurança social e a gestão da dívida pública.
Retirando deste valor global a parte da dívida pública,e considerando então os limites da despesa para a administração central e segurança social,o valor de despesa pública inscrito pelo Governo para 2025 ascende a 242,8 mil milhões de euros,uma subida de 10,8% face a 2024.
Estes 242,8 mil milhões englobam 161,2 mil milhões de euros na administração central (+4,1%) e 81,7 mil milhões de euros na Segurança Social (+26,8%).
Já do lado da receita total,o quadro contempla um valor semelhante ao do limite da despesa total,de 425,9 mil milhões de euros (subindo 19,3% face a 2024),dos quais 293,8 mil milhões de euros relativos a receita de impostos (acima dos 242,5 mil milhões de euros de 2024).
De referir que a projeção de receitas considera como fontes de financiamento as receitas dos impostos,fundos europeus e uma categoria de 'outras' -- cujo valor previsto ascende a 121,6 mil milhões de euros.
Ainda no campo dos limites da despesa apontados para 2025,e considerando apenas a parte relativa à administração central,as áreas que terão maior crescimento percentual face a 2024 serão a juventude e modernização,agricultura e pescas,segurança interna,defesa ou justiça.
Para o horizonte da legislatura,os limites de despesa inscritos no quadro plurianual da administração central e segurança social (ou seja,excluindo a parte da gestão da dívida pública) contemplam uma queda de 0,8% em 2026,para os 240,8 mil milhões de euros.
Nos anos seguintes,ou seja,2027 e 2028,os limites considerados apontam para subidas homólogas de 2,3% e 2,1%,respetivamente.
Do lado das receitas de impostos prevê-se uma subida contínua até ao final do horizonte projetado.
A entrega do quadro plurianual de despesa pública era uma das exigências do PS para as negociações do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),tendo o ministro da Presidência,António Leitão Amaro,afirmado na quinta-feira que o documento chegaria,o mais tardar,hoje ao parlamento.
O Quadro Plurianual das Despesas Públicas (QPDP) é o documento através do qual são estabelecidos,em contabilidade orçamental pública,um limite da despesa total e por missão de base orgânica,para o ano em curso e os quatros anos seguintes,refere a informação disponível no site do Conselho de Finanças Públicas,lembrando que este quadro veio substituir,a partir de 2020,o anterior quadro plurianual de programação orçamental (QPPO).
[Notícia atualizada às 14h53]
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