Apoio a senhorios com rendas antigas vai ser agilizado

Miguel Pinto Luz,que está a ser ouvido na Assembleia da República,no âmbito da apreciação,na especialidade,da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025),afirmou que entre as mudanças em análise está a alteração do processo de validação da candidatura do senhorio ao apoio,equacionando-se mesmo eliminar a necessidade de comprovativo junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

"[O processo atual] é dantesco,moroso,burocrático",sendo necessário "agilizar",referiu o ministro em resposta a questões colocadas pela deputada do Chega Marta Martins da Silva,que referiu o reduzido número de senhorios com rendas antigas que pediram este apoio.

Segundo o ministro,até agora foram submetidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) cerca de quatro mil candidaturas,um número "risível" face às cerca de 120 mil rendas antigas (relativas a contratos de arrendamento habitacionais anteriores a 1990).

O ministro referiu ainda os cerca de 21 mil senhorios que pediram o comprovativo [que permite atestar que se trata de um contrato antigo] junto da AT "o que mostra que o processo afunila na AT",equacionando-se,por isso,a eliminação deste comprovativo,até porque há outras formas de perceber se o contrato é anterior a 1990.

Relativamente às quatro mil candidaturas,afirmou que há o compromisso do IHRU de todas estarem tratadas e em pagamento até ao final do ano.

A atribuição de uma compensação aos senhorios com rendas anteriores a 1990 e que não transitaram para o Novo Regime do Arrendamento Urbano está enquadrada no decreto-lei que entrou em vigor no final do ano passado.

As candidaturas a esta compensação arrancaram no início de julho -- devendo as mesmas ser feitas no portal da Habitação -,tendo de ser acompanhadas de vários documentos,nomeadamente comprovativos do registo do contrato de arrendamento junto da Autoridade Tributária e Aduaneira,do pedido de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - cujo pedido é feito no Portal das Finanças -,do recibo de rendas eletrónico ou do Modelo 44 (para que não passa recibos eletrónicos) e ainda da caderneta predial urbana que ateste o VPT à data de 28 de dezembro de 2023.

O apoio aos senhorios corresponde a uma compensação equivalente à diferença entre o valor da renda e 1/15 do valor patrimonial tributário (VPT) da casa.