Estes anúncios,associados à mensagem "Todos os portugueses têm a oportunidade de comprar 10 ações Galp por apenas 250 euros e receber dividendos mensais regulares de 3.000 euros" ou mensagens similares,pedem dados pessoais para posterior contacto e apresentação de investimentos,esclarece o regulador do mercado num comunicado divulgado na noite de quarta-feira.
Além disso,a CMVM afirma que os anúncios "não identificam",nomeadamente,qual a "entidade responsável" pelo mesmo,situação que "não está de acordo" com o regime legal aplicável em Portugal à prestação de serviços de investimento e à sua publicitação,nos termos do Código da Publicidade e do Código dos Valores Mobiliários.
Estes anúncios também "não são promovidos" pela entidade emitente,GALP Energia,que tem ações admitidas à negociação na Euronext Lisbon e é sujeita à supervisão da CMVM,adianta.
A CMVM adverte os investidores para os riscos associados à prestação da informação solicitada pelo anúncio "Todos os portugueses têm a oportunidade de comprar 10 ações Galp por apenas 250 euros e receber dividendos mensais regulares de 3.000 euros",uma vez que estes podem "inadvertidamente" estar a "partilhar dados pessoais" e a incorrer em "risco de fraude".
Também adverte os potenciais investidores de que,antes de contratualizarem qualquer produto financeiro e investimento,devem verificar se a entidade que oferece estes serviços de investimento está autorizada a exercer atividade em Portugal,consultando a lista de intermediários financeiros autorizados a prestar serviços no país.
A CMVM avisa ainda que a comercialização de instrumentos financeiros só pode ser efetuada por intermediários financeiros devidamente habilitados a prestar serviços e atividades de intermediação financeira em Portugal e chama a atenção para os "riscos de fraude" associados à manutenção de contactos dos investidores com pessoas e entidades não habilitadas para o efeito.
Por último,o regulador do mercado esclarece que o investimento em ações "não tem um rendimento garantido associado",já que depende sempre da distribuição de dividendos pela sociedade e da evolução do preço das ações.
© Reportagem diária do entretenimento brasileiro