Planos e reformas no setor da água apresentadas hoje pelo Governo

As medidas fazem parte da proposta de lei das Grandes Opções do Governo que deu hoje entrada na Assembleia da República e que define as principais orientações políticas para 2024-2028.

Na área sob a alçada do Ministério do Ambiente e Energia destacam-se medidas relacionadas com a água,que incluem por exemplo a criação do plano estratégico "Água que Une" ou a avaliação de novas necessidades de dessalinização.

Os resíduos serão também,segundo a proposta,objeto de medidas,implementando-se "o funcionamento de novos fluxos específicos de resíduos em linha com o princípio da responsabilidade alargada do produtor",e atualizando-se o Plano Estratégico para os Biorresíduos,criando condições para que a recolha seletiva e a sua valorização seja operacionalizada em todo o país.

Na área do ambiente o Governo compromete-se em atingir a neutralidade carbónica "até 2050 -- idealmente até 2045",o que indica um recuo em relação aos compromissos do anterior executivo.

A 20 de setembro do ano passado,nas Nações Unidas em Nova Iorque,o Presidente da República,Marcelo Rebelo de Sousa,na presença do então ministro do Ambiente,Duarte Cordeiro,disse que "Portugal decidiu antecipar em cinco anos,para 2045,a neutralidade carbónica total". A data foi depois reafirmada pelo Governo de então.

No documento hoje apresentado destacam-se propostas para reduzir em 55% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030,de reduzir a população sem capacidade para manter a casa aquecida,ou de aumentar a quota das viagens de bicicleta.

O Governo quer também criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040,num contexto de aumento de fenómenos climáticos extremos,bem como criar um programa de restauro e revitalização das zonas estuarinas,além de concluir os programas da orla costeira (POC).

Elaborar o Plano Nacional de Restauro da Natureza e premiar os municípios que mais contribuem para o cumprimento dos objetivos ambientais de Portugal são também propostas das Grandes Opções do Governo.

Na área das políticas de ação climática o Governo destaca a importância de se garantir que a generalidade dos municípios dispõe de Planos Municipais de Ação Climática.