Emergência permanente

Fogo em área às margens da BR-163,perto do distrito de Moraes Almeida,em Itaituba (PA) — Foto: Cristiano Mariz

RESUMO

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GERADO EM: 12/09/2024 - 04:30

"Brasil adota medidas urgentes diante da emergência climática"

Diante da emergência climática no Brasil,medidas urgentes são implementadas,incluindo a criação do estatuto jurídico da emergência permanente e da Autoridade Climática. Com a crise se agravando,o governo busca agir preventivamente,porém recursos são considerados insuficientes. O STF discute ações para mitigar a crise,enquanto o Congresso é instado a analisar propostas ambientais. A situação é descrita como dramática,com a maioria do país sofrendo com os impactos do clima.

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As medidas têm a marca da urgência,mas todas parecem sempre insuficientes e atrasadas,porque a crise climática se espalha pelo Brasil com uma gravidade jamais vista. Fogo,fumaça,seca. Os terríveis cenários e insistentes alertas dos cientistas se concretizam antes do que era previsto. O governo baixou uma medida provisória criando o estatuto jurídico da emergência climática. A partir dessa MP passa a existir a figura da emergência permanente para todos os municípios e localidades vulneráveis aos extremos climáticos,me disse a ministra Marina Silva.

Poderá haver ações e investimentos continuados,com o planejamento de liberação de recursos. Haverá gerência de riscos e não apenas de administração dos desastres. É fundamental agir antes do evento extremo para mitigar situações como as que estão acontecendo agora,e que foram previstas no começo do ano. A criação da Autoridade Climática foi um pedido feito por Marina Silva quando apoiou a candidatura Lula. Sua função será articular,planejar e ajudar a implementar o Plano Nacional de Prevenção aos efeitos dos eventos extremos. Haverá também um comitê científico amparando as ações.

— O estatuto jurídico da emergência climática é inédito,isso nunca existiu. Tem uma complexidade enorme,mas é um avanço também,porque ele permitirá ao governo se adiantar ao desastre. Haverá igualmente a política nacional de combate aos efeitos da mudança climática,o Comitê Técnico Científico e a Autoridade Climática,um órgão técnico ligado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi uma decisão adequada do presidente Lula,depois de uma visita muito carregada de situações impactantes de rios enormes quase completamente secos,visita a comunidades totalmente vulnerabilizadas,de situações em que é preciso furar poço de 30 metros na Amazônia. O presidente tomou essas decisões,além das medidas de socorro à população e de ação ambiental imediata — disse a ministra Marina Silva.

Nada saiu do bolso do colete. Tudo vem sendo discutido há muito tempo dentro do governo. Perguntei à ministra se não estão sendo tomadas tarde demais,ela disse que não. Que o certo era o país vir se preparando desde 1992. Mas essa nova maneira de formular as políticas públicas será essencial para enfrentar esse momento e preparar-se para o futuro. O país hoje está completamente tomado pela crise. Só dois estados não têm seca,dez estados estão com 100% do seu território sob estiagem severa.

Na última terça-feira,ocorreu uma reunião de conciliação no STF com o governo e a PGR para esclarecer as ações que estão sendo tomadas para mitigar a crise aguda que está diante de nós. Muita gente estranhou a iniciativa,mas o que o ministro Flávio Dino,que convocou a reunião,explicou foi que três ADPFs (743,746,857) foram julgadas determinando que o governo atue no combate aos efeitos da mudança climática. O ministro é relator do acórdão. Nada fazer seria descumprir decisão judicial,na visão dele. A ironia é que as ADPFs foram propostas durante o governo anterior que ficava inerte diante da tragédia climática,mas recaem sobre o atual que tem alguns bons números a apresentar,como a queda do desmatamento na Amazônia. Contudo,a situação é tão dramática que os recursos humanos e financeiros mobilizados são insuficientes. Mais da metade do Brasil sofre os efeitos do descontrole do fogo e da fumaça que destruiu os biomas e sufoca as pessoas,aumentando o risco para a saúde humana.

Na reunião no STF,o clima foi de “reconhecimento unânime da gravidade da situação”,me disse o ministro Flávio Dino. Foi preparado lá um mapa do caminho com medidas práticas como a do mutirão de bombeiros,formados por quadros cedidos por estados que não estão enfrentando o fogo agora. Está sendo formulado também um plano para o ano que vem.

Quem está fora desse esforço do Judiciário e do Executivo é o Congresso,que se mobiliza rapidamente por assuntos do seu próprio interesse e mantém como uma ameaça sobre o país uma pauta destruidora do meio ambiente e nocivo a todos os biomas brasileiros. Nesse momento,ele será chamado a analisar as propostas do governo desse novo arcabouço ambiental e do plano contra os efeitos da mudança climática. Será fundamental que tenha noção da gravidade da crise que está afetando todo o Brasil.