Estas reuniões acontecem depois de os três sindicatos da Administração Pública não terem chegado a acordo com o Governo na reunião da passada terça-feira,no âmbito do processo negocial sobre a atualização geral dos salários dos funcionários públicos do próximo ano.
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) é a primeira a ser recebida,pelas 9:00,seguida pela Frente Sindical,liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE),pelas 10:15,e pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (Frente Comum) pelas 11:45.
Segundo os sindicatos,na última reunião,o Governo manteve a proposta que tinha feito relativamente aos aumentos gerais de salários dos funcionários públicos para 2025,2026 e 2027,mas melhorou a proposta para 2028,propondo agora um aumento de cerca de 60 euros ou um mínimo de 2,3%.
Para 2025 e 2026,o Governo propõe um aumento de 55,26 euros (o equivalente a um nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única) ou um mínimo de 2,1%,isto é,ligeiramente acima do atual acordo assinado com o anterior governo e que prevê aumentos de cerca de 52 euros para vencimentos brutos mensais de até 1.754 euros e de 2% para ordenados superiores.
Já para 2027,o Governo propõe um aumento de 57,89 euros ou um mínimo de 2,2%.
Os sindicatos consideram,no entanto,esta proposta insuficiente,criticando nomeadamente o facto de o aumento proposto para 2025 ficar aquém da inflação prevista pelo Governo (2,3%),e têm expectativa de que este possa melhorar a sua proposta nesta reunião suplementar.
Com o intuito de "aproximar posições",a Fesap propôs na última reunião ao Governo que avance com um aumento salarial de 3,5%,com um mínimo de cerca de 56 euros em 2025,ao invés dos 6,5% inicialmente defendido,enquanto o STE desceu a sua proposta para 2,5%. Já a Frente Comum mantém a proposta de aumentos salariais de,pelo menos,15%,com um mínimo de 150 euros por trabalhador.
Além da atualização salarial,há outras matérias que constam nos respetivos cadernos reivindicativos e que as federações sindicais consideram fundamental ver num eventual acordo,nomeadamente a subida do subsídio de alimentação,o aumento das ajudas de custo,"a revisão das carreiras não revistas" e questões relacionadas com o SIADAP.
No que respeita à base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado),o Governo propõe que aumente para 875 euros em 2025 (uma subida de 0,57% face ao salário mínimo nacional previsto). Propõe ainda que suba para 925 euros em 2026 (subida de 0,54% face à Remuneração Mínima Mensal Garantida - RMMG),para 975 euros em 2027 (aumento de 0,52% face à RMMG) e que atinja os 1.025 euros em 2028,um aumento de 0,49% (mais cinco euros) face ao salário mínimo nacional previsto nesse ano.
Em comunicado,enviado após a penúltima reunião,o Ministério das Finanças indicou que a proposta "contempla ainda um calendário para dar início,até 2027,à revisão das carreiras não revistas - algumas já em curso,como é o caso dos oficiais de justiça".
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