O ministro Kássio Nunes Marques,presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Luiz Roberto/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Kássio Nunes Marques,pretende reunir os demais ministros da Corte nesta terça-feira para discutir as regras para o uso de deepfakes na campanha eleitoral deste ano. O encontro estava previsto para ocorrer na quinta-feira passada,mas foi remarcado.
Como mostrou O GLOBO,os ministros devem discutir se adotam uma proibição ampla ao uso de deepfakes na campanha,independentemente da finalidade,e qual deve ser a punição para eventuais violações. O debate ganhou força após o PL exibir,na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência,um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O caso foi levado ao TSE pela Federação Brasil da Esperança,formada por PT,PCdoB e PV,e é relatado por Nunes Marques. A discussão é vista internamente como uma oportunidade para a Corte estabelecer parâmetros para o uso da tecnologia durante a eleição de 2026.
Embora a resolução do tribunal já proíba o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas,integrantes da Corte entendem que o julgamento poderá esclarecer que essa vedação deve ser interpretada de forma ampla,afastando qualquer possibilidade de utilização desse tipo de conteúdo durante a campanha. Nos bastidores,ministros afirmam que a preocupação é evitar brechas que estimulem a proliferação de vídeos sintéticos em um ambiente de rápida disseminação nas redes sociais.
Ao mesmo tempo,a Corte também deverá discutir qual será a punição aplicável aos casos de descumprimento da regra. Como mostrou o GLOBO,parte dos ministros indica que o vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro tende a resultar na aplicação de multa,e não em sanções eleitorais mais severas
Segundo relatos,uma corrente sustenta que os casos em que houver apenas descumprimento das regras de propaganda eleitoral devem ser punidos com multa,reservando consequências mais gravosas para situações de abuso ou reincidência.
Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente,"a sanção correspondente" para o caso concreto seria justamente a multa,por não enxergar,neste momento,elementos suficientes para caracterizar abuso.
Na ação apresentada ao TSE no dia seguinte à convenção do PL,o PT sustenta que o vídeo exibido na convenção do PL configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A legenda argumenta que a peça recria,por meio de um avatar gerado por IA,a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para transferir capital político ao filho,Flávio Bolsonaro,então pré-candidato à Presidência.
Segundo a ação,o conteúdo viola a resolução do TSE que proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas,além de extrapolar os limites da pré-campanha ao promover explicitamente a candidatura do senador. O partido também afirma que a divulgação desrespeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais,inclusive por intermédio de terceiros.
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