De acordo com o documento,com a estratégia para o período 2025 -- 2027,aprovado este mês em conselho de ministros e ao qual a Lusa teve hoje acesso,o Governo reconhece que em 2022 essa proporção atingiu o pico de 15,9% do PIB,que desceu no ano seguinte para 14,8%,com previsão de nova descida,em 2024,para 13,3%.
"Este limite será ajustado conforme a aplicação gradual da regra fiscal",lê-se no documento.
O Governo estima,com medidas do lado da receita fiscal e do lado da despesa de funcionamento,gerar ganhos de 8.683 milhões de meticais (126,8 milhões de euro) em 2025,que sobem para 16.735 milhões de meticais (244,4 milhões de euros) no ano seguinte e para 21.617 milhões de meticais (315,6 milhões de euros) em 2027.
Acrescenta que o "crescimento anual das despesas com salários e remunerações será restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do PIB nominal ou do PIB real,dependendo do nível da dívida pública interna".
O documento reconhece que o 'stock' da dívida pública moçambicana cresceu para 73,8% do PIB em 2023,sendo objetivo de 47,2% em 2027.
Esses limites apontam que para a dívida pública acima de 30% do PIB,"o crescimento das despesas com salários e remunerações não poderá exceder 2,0% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal".
Com a dívida pública entre 15% e 30% do PIB,o crescimento das despesas com salários e remunerações será limitado a 5,0% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal ou 0% do crescimento médio real do PIB,e no cenário de dívida pública abaixo de 15% do PIB,o crescimento das despesas com salários e remunerações poderá ser de até 6,5% acima da taxa de crescimento médio do PIB nominal.
"A regra fiscal será uma parte fundamental do CFMP e desempenhará um papel crucial para atingir os objetivos de credibilidade e sustentabilidade e para atender às necessidades de longo prazo do país em termos de crescimento económico e bem-estar social",aponta o documento.
Acrescenta que a estratégia fiscal de médio prazo "visa alcançar superavits primários para fortalecer a estabilidade fiscal e financeira do país",abordagem que pretende garantir "que as receitas do Estado superem as despesas,excluindo os pagamentos de juros da dívida"
"Ao alcançar superavits primários,espera-se estabilizar e reduzir a dívida pública,criando uma base fiscal sustentável a longo prazo. Com esta estratégia,o governo poderá enfrentar desafios económicos com resiliência,investir em áreas prioritárias e garantir a prestação eficiente de serviços públicos",refere ainda o documento.
"Controlar a expansão das despesas públicas,assegurando que o crescimento das despesas se mantenha alinhado com a capacidade de financiamento da economia,evitando pressões fiscais insustentáveis",reconhece o documento,sublinhando a necessidade de "restaurar a credibilidade fiscal,com a melhoria do acesso ao financiamento,especialmente em um contexto de elevado endividamento e perceção de alto risco fiscal".
As despesas de funcionamento do Estado moçambicano caíram 2,2% em 2023,face ao ano anterior,para 330.495 milhões de meticais (4.780 milhões de euros),mas os custos com pessoal excederam o orçamentado.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de 2023,este desempenho correspondeu a 97,1% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas,avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.600 milhões de euros).
A maior rubrica foi a das despesas com pessoal,que segundo o documento "excederam o limite" de 176.961 milhões de meticais (2.569 milhões de euros) da dotação inicial,cifrando-se em todo o ano em 203.002 milhões de meticais (2.947 milhões de euros).
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