"Todos os parceiros concordaram que tudo está em cima da mesa e que vale a pena revisitar os vários temas com abertura total para manter,alterar,aperfeiçoar e também,sendo o caso,para mudar",afirmou Maria do Rosário Ramalho,apontando que o Conselho Económico e Social (CES) é "uma comissão de trabalho contínuo".
Maria do Rosário Ramalho falou à saída da reunião do CES,a que presidiu,e que decorreu na sede do organismo,em Lisboa.
O Governo transmitiu aos parceiros sociais medidas do acordo de rendimentos que ainda não foram implementadas e que atravessam "diversíssimas áreas".
Ainda assim,a ministra garantiu que o compromisso do executivo é "cumprir aquilo que está em vigor" e que "disso não há dúvida desde o primeiro dia",mas não descartou negociações.
"Se o Governo,juntamente com os parceiros sociais,chegar à conclusão que algumas medidas lá previstas não fazem hoje sentido,foram ultrapassadas pelo tempo,ou que se deve encaminhar esta nossa negociação constante de uma outra forma,não hesitaremos em fazê-lo",apontou a governante.
Sobre uma revisão da legislação laboral,Maria do Rosário Ramalho apontou que poderão integrar as negociações as medidas "que os parceiros e o Governo entenderem que sejam adequadas",mas que o tempo irá depender dos trabalhos junto da concertação social.
Nas suas intervenções finais,os vários parceiros sociais mostraram-se animados com uma revisão da legislação laboral.
No lado da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP),o secretário-geral,João Vieira Lopes,apontou a organização do tempo de trabalho -- nomeadamente nos bancos de horas individuais --,uma revisão das autodeclarações de doença,que considerou "um meio que não está adequado aos seus objetivos",e do emprego conveniente.
O presidente da Confederação do Turismo Português (CTP),Francisco Calheiros,destacou situações do "antigo acordo de rendimento e competitividade,questões muito importantes para a CTP,como seja o contrato intermitente e o contrato de curta duração que ainda não estão resolvidos".
Em representação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP),que não assinou o acordo de outubro de 2023 por considerar que ficou aquém do que pretendia,Óscar Gaspar instou que o executivo deve "repensar um verdadeiro acordo a médio e a longo prazo" para aumentar a competitividade no país.
Quanto a propostas,a CIP remeteu-as para a reunião de 10 de julho.
A UGT mostrou-se disponível para negociações e para revisitar os acordos,perante a posição do Governo em cumprir os acordos que foram assinados.
De igual forma,pediu "o mais breve possível" uma análise a indicadores económicos que permitam reforçar o acordo para uma atualização acima do inicialmente previsto no salário mínimo e dos referenciais para a contratação coletiva.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considerou que há uma "proposta de perpetuação dos baixos salários,das dificuldades" e sublinhou a necessidade de revisitar o acordo para que inclua os trabalhadores.
Questionada sobre um aumento do salário mínimo acima do previsto no acordo de rendimentos,assinado em outubro de 2022 e reformulado em 2023 junto dos parceiros sociais,Maria do Rosário Ramalho remeteu para o Programa do Governo.
"O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura e,portanto,para chegarmos a essa meta,com certeza que estamos abertos a algo que está no nosso programa",afirmou.
A reunião decorreu sem o presidente eleito do CES,Luís Pais Antunes,cuja nomeação foi confirmada na sexta-feira,mas que ainda não tomou posse.
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