Presidente Lula e Ministro da Justiça,Ricardo Lewandowski — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
GERADO EM: 24/07/2024 - 04:30
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Com anseio dos eleitores por redução nos índices de violência,a pauta de segurança pública se tornou um palco de disputa entre o governo e oposição e já resvala também nas eleições municipais. Esse embate deve se acirrar à medida que o Congresso deve priorizar o tema no segundo semestre. A principal aposta do Planalto para deixar uma marca nesse segmento,afastando as críticas dos adversários políticos,é um projeto desenhado pelo ministro da Justiça,Ricardo Lewandowski. Enquanto é vista com bons olhos no Senado,a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança enfrenta resistências na Câmara,entre governadores e até artilharia dentro da própria gestão petista.
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No Senado,há a avaliação que a proposta do governo tende a ser bem recebida,já que os parlamentares vem se dedicando ao tema. Só na primeira semana do mês,quatro iniciativas relacionadas à segurança avançaram no Congresso.
O diagnóstico de que o Congresso dará prosseguimento à PEC é compartilhado por integrantes da cúpula da Mesa e da oposição do Senado. O presidente da Casa,Rodrigo Pacheco (PSD-MG),já teve uma primeira conversa sobre o projeto com Lewandowski,e planeja promover uma reunião entre o ministro e lideranças do Senado nas próximas semanas.
— Parece-me uma ideia boa. Obviamente,ela precisa ser construída juntamente ao Parlamento para ter viabilidade. Então,vamos promover esse encontro em breve para que o ministro possa expor as ideias dessa constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública. Assim,iniciamos agosto eventualmente com essa discussão — disse Pacheco ao GLOBO.
Além de ter boa relação com Lewandowski,Pacheco tem demonstrado interesse em debates que resvalem no tema da segurança.
— Se depender de mim,o projeto avança — afirmou Ciro Nogueira (PP-PI),ex-ministro de Jair Bolsonaro e presidente do PP.
Ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e integrante do bloco de oposição no Senado,Tereza Cristina (PP-MS) diz que o tema abordado pela PEC "transcende" a disputa ideológica e,por isso,a proposta tende a avançar na Casa.
— É importantíssima essa pauta. As pessoas se sentem inseguras,vemos várias facções tomando conta de vários setores. Temos de estudar qual é o novo modelo precisamos adotar para a segurança pública no Brasil. Esse assunto tem de ser colocado na mesa — disse a senadora.
O Ministério da Justiça formulou a PEC com o objetivo de robustecer a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado. O texto foi enviado à Casa Civil e aguarda pela deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na Câmara,parlamentares ligados ao bolsonarismo indicam que estarão prontos para barrar a iniciativa se houver discordâncias. O rito constitucional demanda que uma PEC de iniciativa do Executivo comece a tramitar pela Câmara. Mas,caso seja de interesse do governo,é possível reunir a assinatura de 27 senadores para que o texto inicie o processo legislativo no Senado.
— O que ouvi até agora é que essa PEC não vem somar em absolutamente nada. A bancada da Segurança Pública,com seus 292 deputados,vai se inteirar dos fatos e fazer a pressão que deve ser feita — diz o presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública,deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Ao acelerar a análise de projetos sobre o assunto,a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou dois textos no início do mês: um que prevê prisão especial para profissionais de segurança pública e outro que aumenta a pena de crimes cometidos durante as "saidinhas".
— Existe uma cobrança muito grande da população pedindo socorro por conta da segurança. É preciso fazer correções na legislação — disse o senador Sérgio Petecão (PSD-AC),presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado
Por sua vez,a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais no rol de profissionais de segurança pública,o que abre margem para que esses profissionais estejam armados,medida que é defendida por diversos pré-candidatos a prefeito,inclusive da esquerda.
A CCJ da Câmara também aprovou um projeto que permite a realização de audiências de custódia por videoconferência. Em entrevista ao GLOBO,o presidente da Casa,Arthur Lira (PP-AL),elegeu a segurança pública como prioridade para o segundo semestre.
— O Brasil precisa olhar para o combate às facções,ao tráfico de armas,de drogas,monitoramento mais específico das forças policiais — disse Lira.
A PEC gestada pelo Ministério da Justiça não foi pacificada no governo. Integrantes da Casa Civil avaliam que o texto empodera demais Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal e,por consequência,membros dessas corporações identificados com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Interlocutores de Rui Costa lembram que o próprio PT já se manifestou contra ações da PF na época da Lava-Jato — o ministro e Andrei Rodrigues têm relação distante. Outra avaliação é que a equipe de Lewandowski não está fazendo uma avaliação política de 'riscos' da PEC,como o de modificações expressivas por emendas da oposição.
Há também o temor de trazer para o governo um tema que é de responsabilidade dos estados. Assim,o grupo próximo a Rui Costa defende a participação no assunto de uma forma mais indireta,como,por exemplo,regras flexíveis para acesso dos estados às verbas dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública,que têm recursos represados.
O tom de cautela também é adotado pela maior parte dos governadores,já que os detalhes da proposta ainda não foram divulgados.
— Tendo em vista a responsabilidade que os governos estaduais têm sobre o tema,espero que os governadores sejam chamados antes de qualquer movimentação — diz o governador do Rio Grande do Sul,Eduardo Leite (PSDB).
A posição é endossada por Renato Casagrande (PSB),do Espírito Santo,que elogia a oportunidade de debate:
— Gosto da ideia de haver uma proposta e o debate tem meu total apoio. Mas espero que o ministro nos convide para conversar antes da PEC começar de fato a tramitar.
O receio de alguns governadores é que o governo federal acabe aumentando seus poderes e interferindo de alguma forma nas polícias estaduais.
— Essa é uma pauta universal,um tema de todos,é algo que vai além de governos — diz o governador do Paraná,Ratinho Júnior (PSD). — O que não pode é o governo federal querer tirar autonomia dos estados.
Numa tentativa de ampliar a aceitação,Lula disse que vai elaborar o texto com os governadores de todos os estados,sem ficar preso às ideias gestadas exclusivamente no Palácio do Planalto ou no Ministério da Justiça.
O assunto também mobiliza pré-candidatos a prefeito. Em São Paulo,a importância do tema se reflete na chapa do prefeito e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes (MDB),que escolheu o coronel Ricardo Mello Araújo (PL) como seu pré-candidato a vice.
A deputada Adriana Accorsi (PT-GO),que já foi delegada geral da Polícia Civil de Goiás,procura usar o assunto para impulsionar sua intenção de concorrer a prefeita de Goiânia.
— Esse é um tema muito importante e preocupa e angustia a população. Veja a quantidade de profissionais da segurança pública que foram eleitos e eleitas nas últimas eleições. É um tema que mobiliza — declarou. — Os municípios de fato podem colaborar muito nas políticas de segurança,podem e devem.
Criação da Sala Lilás nas delegacias,especializada em atender mulheres — aprovado na Comissão de Finanças da Câmara. Prioridade para agentes de segurança no Desenrola — aprovado na Comissão de Segurança da Câmara.Regulamentação de convênios entre guardas municipais e polícias — aprovado na Comissão de Segurança da Câmara.PEC das Drogas — aprovada no Senado e pela CCJ da Câmara.Criação de cadastro para facções criminosas — aprovado na comissão de Segurança Pública da Câmara.Aumento da pena para crimes contra profissionais de segurança — está em análise pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.Regulamentação das audiências de custódia online — aprovado pela CCJ da Câmara.
Endurecimento da liberação após audiências de custódia — em análise pela CCJ do Senado.Prisão especial para agentes de segurança — aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado.Aumento da pena para furto de cabos de energia — em análise pela CCJ do Senado.PEC que prevê guardas civis no rol de forças da segurança pública — aprovado pela CCJ do Senado.Aumento a pena de crimes cometidos durante as "saidinhas" — aprovado na Comissão de Segurança do Senado. Proibição para transferência de presos de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília — em análise pela Comissão de Segurança Pública do Senado.Restrição à progressão de regime de cumprimento da pena nos casos em que o preso tenha sido condenado por crime praticado com emprego de violência contra crianças — em análise pela Comissão de Segurança Pública do Senado.Medidas protetivas em caso de violência contra menor — em análise pela Comissão de Segurança Pública do Senado.
Projeto que dificulta "saidinhas" — aprovado pelo Senado,Câmara e derrubada do veto no Congresso.
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