Empresas vão passar a mostrar o seu encargo com a TSU aos trabalhadores

O projeto conta,numa primeira fase,com a adesão de sete empresas associadas da RBP -- Altice,BA Glass,EDP,Grupo Sousa,José de Mello,Salvador Caetano e Sugal -- e o novo modelo de recibo já começou a chegar a alguns dos 24 mil trabalhadores destas empresas,mas o objetivo é que nos próximos meses a iniciativa se estenda a outras.

Em declarações à Lusa,o secretário-geral da BRP,Pedro Ginjeira do Nascimento,referiu que a medida pretende clarificar os custos totais associados a uma remuneração,mostrando não apenas os descontos por conta do trabalhador (retenção na fonte do IRS e desconto de 11% para a Segurança Social),mas também dar visibilidade ao encargo de 23,75% do empregador,com a taxa social única (TSU).

Pegando nos dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE),a Associação BRP indica o facto de Portugal surgir na 8.ª posição entre os países membros da organização que apresentam a maior diferença entre a totalidade dos custos laborais suportados pelo empregador e o salário efetivamente recebido pelo trabalhador.

Em média,entre retenção na fonte e descontos para a segurança social (a cargo dos trabalhador e da entidade empregadora) aquele hiato fiscal (também conhecido por 'tax wedge') corresponde em Portugal a 42,5%,acima da média da OCDE que é de 34,8%.

Num dos exemplos de recibo mostrado pela RBP está o de um trabalhador de uma daquelas sete empresas em que o total das remunerações e encargos ascende a 2.962,47 euros por mês,incluindo este valor o desconto mensal de 725,06 euros do trabalhador (entre IRS e Segurança Social),e o encargo da empresa com a TSU (533,43 euros ) e que se traduz num salário líquido de 1.703,98 euros.

Além de considerar que é necessário redesenhar o sistema de IRS,a Associação BRP defende que é também necessário "avaliar o sistema de Segurança Social" porque o peso das contribuições "é muito significativo para os encargos totais do trabalho".

"Claramente olhar apenas para o IRS não chega e temos também de combater a ideia de que se se olhar para a Segurança Social estamos a pôr em causa as pensões,porque as pensões são apenas uma parte [dos 34,75% de descontos que empresa e trabalhador fazem]",disse Pedro Ginjeira do Nascimento.

O responsável da Associação BRP considerou ainda que perante outros países em que o referido 'tax wedge' é mais reduzido (casos da Irlanda ou da Holanda,por exemplo) dificilmente esta diferença poderá ser compensada apenas com ganhos de produtividade e de competitividade,sendo necessário também atuar pelo lado da "desvantagem fiscal" observada em Portugal.

A criação de uma taxa social única com unificação dos descontos para a Segurança Social e o fundo de desemprego ocorreu através de um decreto-lei de 1986,tendo o valor sido estabelecido nos 34,75% - relativamente aos empregadores e trabalhadores por conta de outrem.