Flexibilização de regras permite mais de 40% de migrantes em embarcações

"Temos tido embarcações que têm sido multadas porque têm um número de não nacionais em termos percentuais superior àquilo que a lei permite. Aquilo que pretendemos é tirar partido da economia do mar,das nossas potencialidades e darmos competitividade às nossas embarcações e permitir que possam ir para o mar sem que os respetivos proprietários sejam multados",explicou José Manuel Fernandes hoje à entrada para um encontro com membros da Associação de Armadores de Pesca do Norte,em Vila do Conde.

Para que as embarcações tenham mais de 40% de tripulantes imigrantes é,no entanto,necessário "provar que não há mão-de-obra disponível localmente para poder fazer esse trabalho".

"Neste momento,infelizmente,não temos a mão-de-obra que devíamos ter em vários setores,nomeadamente,no [setor] primário,por isso é que também estamos à procura de atrair jovens pescadores",afirmou o governante.

Questionado sobre o reconhecimento das células marítimas dos tripulantes imigrantes,o ministro assegurou ser uma das preocupações do Governo e que a alteração legislativa contempla esse reconhecimento.

Também questionado sobre quando é que a medida entrará em vigor,o ministro disse estar "certo que todos os grupos políticos estão de acordo com este objetivo",cuja meta é não se perder competitividade e se ter comunidades "devidamente integradas e onde possam ser reconhecidas as suas qualificações para que possam trabalhar".

No encontro em Vila do Conde,José Manuel Fernandes apresentou as recentes medidas do Governo para atrair os jovens para o setor da pesca,entre as quais,o o aviso de 4,3 milhões de euros para que os jovens pescadores possam adquirir a sua embarcação e constituir a sua empresa,mas também os fundos do Mar 2020 e do Portugal 2030.

Lembrando que o setor tem um défice de 218 milhões de euros e que é intenção do Governo diminui-lo,o governante destacou que este é "um setor estratégico e estruturante".

Aos jornalistas,José Manuel Fernandes destacou também a necessidade de o rendimento dos pescadores ser aumentando,considerando "injusto o que recebem".

"Na cadeia de valor eles não podem ser os predadores",observou,defendendo ser obrigação do Estado reforçar a atratividade deste setor,assim como promover a renovação geracional.