Celebração incompleta

Sede do Banco Central — Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

RESUMO

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GERADO EM: 04/09/2024 - 04:01

Economia em Crescimento: Desafios e Incertezas no Controle Fiscal

O desempenho positivo da economia contrasta com a preocupação gerada pela expansão dos gastos públicos. O crescimento econômico surpreende,mas a questão da inflação e do controle fiscal gera incerteza. A pro-ciclicidade fiscal do país e a necessidade de mudanças nas regras são destacadas,assim como a baixa qualidade do gasto público. A gestão financeira do governo e a importância das reformas estruturais são cruciais para evitar desequilíbrios futuros.

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O desempenho da economia vem surpreendendo positivamente desde 2021,depois de muitos anos de decepção. É o que mostram as discrepâncias entre as projeções dos analistas para o PIB a cada início de ano e os resultados efetivos.

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Com o crescimento de 1,9% no primeiro semestre deste ano em relação ao semestre anterior,descontada a sazonalidade,a história se repete agora. Mantido o atual patamar do PIB no segundo semestre (variando apenas conforme o padrão sazonal),a alta de 2,5% em 2024 já estará garantida,ante projeção de 1,5% ao final de 2023.

Outra boa notícia é o crescimento mais disseminado entre setores e regiões do país nos últimos anos,além da queda do desemprego. Os vários vagões da locomotiva estão em movimento.

Para além de fatores pontuais,como a recuperação do Rio Grande do Sul (a destruição de capital instalado não contrai o PIB,mas os gastos de socorro e reconstrução,sim),as razões das surpresas são debatidas entre os economistas.

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Parte pode decorrer da retomada das reformas estruturais em 2016,o que significa ganho de potencial de crescimento de longo prazo; parte pode ser fruto do expansionismo fiscal.

Separar o que é ganho estrutural,com ampliação da capacidade produtiva do país,e o que é estímulo governamental à demanda é insumo essencial para o trabalho do Banco Central no controle da inflação. Avanços na oferta de bens,serviços e infraestrutura significa menor risco inflacionário diante de estímulos à demanda.

As duas explicações para as surpresas com o crescimento da economia não são excludentes. O debate está mais na importância relativa de cada uma. Para muitos,o fato de o investimento estar muito baixo indicaria pouca contribuição das reformas.

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No entanto,a tendência dos últimos anos tem sido mais benigna,com crescimento acumulado do investimento desde a inflexão no primeiro trimestre de 2017 (28%) superior ao do PIB (16%). Paralelamente,a produtividade da economia ensaia uma recuperação,como apontado pelo Ibre-FGV.

É inegável,porém,uma boa dose de artificialismo por conta da expansão de gastos públicos,o que traz preocupação. Os excessos fiscais machucam muito o ambiente macroeconômico por conta da necessidade de financiar a dívida pública crescente,o que exige juros mais altos e prejudica a iniciativa privada.

Uma peculiaridade do Brasil é que a política fiscal é pro-cíclica – quando a economia vai bem,os gastos do governo sobem –,quando o ideal seria que ela fosse anticíclica,suavizando o ciclo econômico. Quando o consumo das famílias está muito aquecido e o desemprego baixo,recomenda-se o governo segurar os gastos para evitar aumento da inflação e ao mesmo tempo assegurar uma trajetória não explosiva da dívida pública. Essa boa prática tem sido frequentemente desconsiderada,tendo sido observada de forma consistente apenas nos governos FHC e Michel Temer.

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Enquanto isso,muitas regras fiscais reforçam a característica pro-cíclica da política fiscal,como as atuais,com a vinculação de despesas a variáveis sensíveis ao comportamento do PIB. É o caso dos gastos com Previdência associados ao salário-mínimo,e este ao crescimento do PIB; e as despesas com educação e saúde,que estão vinculados às receitas do governo,também impactadas pelo PIB. São necessárias mudanças nessas regras.

Como dramático agravante,temos a baixa qualidade do gasto público e seu financiamento por meio de um sistema tributário complexo e repleto de distorções. Isso significa pior alocação de recursos na economia e menor potencial de crescimento.

O governo minimiza o problema,apesar de o aumento de gastos ser muito rápido,inclusive como proporção do PIB,enquanto busca caminhos do lado da receita para zerar o déficit primário,como prometido. A fórmula de ajuste importa. Pode-se até evitar um desequilíbrio fiscal grave,mas não se constrói a boa reputação de compromisso com a disciplina fiscal.

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Isso torna a tarefa do BC mais difícil. Mesmo que venha ser possível manter a Selic estável,voltar a cortá-la estará fora do radar por um bom tempo.

E repetindo velhos padrões,quando a economia vai bem,reformas são adiadas e,pior,muitas vezes se reavivam vícios do passado,como agora,com o dirigismo estatal,o loteamento de cargos e o uso indevido de fundos de pensão das estatais.

Cedo ou tarde essas escolhas cobram seu preço,trazendo decepções.