A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) divulgou,esta terça-feira,o seu relatório sobre a privatização da TAP em 2015,concluindo que há suspeitas de crime no processo.
A revelação espoletou polémica em torno do caso,gerando fortes críticas na direção do atual ministro das Infraestruturas,Miguel Pinto Luz,que era secretário de Estado quando aconteceu a privatização.
O ministro garantiu que "não há fragilidade política nenhuma" e o Governo prossegue "com serenidade,recato" e com "transparência total".
O que está em causa?
A IGF concluiu,entre outros assuntos,que a TAP terá sido comprada,na altura,recorrendo a garantias da própria companhia aérea. O negócio de compra por David Neeleman foi financiado com um empréstimo de 226 milhões de dólares,feito pela Airbus,em troca da compra pela companhia aérea de 53 aviões à construtora aeronáutica europeia.
Desta forma,a garantia foi dada pela própria companhia aérea,ficando obrigada a pagar o valor emprestado a Neeleman,se o empresário não comprasse os aviões.
O esquema permitiu contornar o Código das Sociedades Comerciais,que impede a cedência de empréstimos ou fundos a um terceiro para que este adquira ações próprias.
O Governo já enviou o relatório da IGF sobre a TAP ao Ministério Público e à Assembleia da República após o ter recebido na semana passada,disse também hoje o governante.
Audição parlamentar a Pinto Luz e de Maria Luís Albuquerque?
Uma das suas mais ferozes críticas tem sido a coordenadora do Bloco de Esquerda - partido que impulsionou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso -,Mariana Mortágua. "Quando um privado assalta uma empresa pública,como [David] Neeleman fez à TAP,esse privado está a assaltar o país",considerou,apelidando Pinto Luz e a antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque de "cúmplices".
Na mesma onda,Mortágua acusou o ministro das Infraestruturas de se "esconder atrás do primeiro-ministro",desafiando Luís Montenegro a expressar-se e tomar uma atitude sobre este "ativo tóxico do Governo". Pediu,também,uma audição parlamentar de Pinto Luz e de Maria Luís Albuquerque.
Ao coro juntou-se a líder parlamentar do Partido Socialista (PS),Alexandra Leitão,que desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política em Pinto Luz para dirigir o dossiê da TAP. "Com urgência,é preciso que Luís Montenegro venha dizer se Miguel Pinto Luz pode continuar a dirigir um processo semelhante a um anterior em que se revelou que não houve transparência e está em envolto em suspeitas",disse.
Já o líder parlamentar do Chega,Pedro Pinto,apontou o dedo a outro "cúmplice": Montenegro. "É cúmplice porque quando nomeou Miguel Pinto Luz sabia quem é que estava a nomear,e isso é de uma extrema gravidade e nós não podemos deixar passar isso sem claro",argumentou,acusando o primeiro-ministro de se ter posto "a jeito".
Pelo Partido Comunista (PCP),a líder parlamentar,Paula Santos,argumentou que "é preciso tirar consequências,e desde logo consequências políticas" deste caso. Já a porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza (PAN),Inês Sousa Real,disse que o ministro das Infraestruturas não tem "idoneidade para continuar à frente o negócio da reprivatização" da companhia aérea.
Do lado do PSD,o deputado Gonçalo Lage reagiu à divulgação do relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e lamentou que exista uma "precipitação grande" dos partidos em comentar "um relatório que ainda não é do conhecimento dos deputados". Anunciou ainda que o partido já entregou um requerimento ao responsável pelo relatório "para que possa prestar todos os esclarecimentos na Assembleia da República".
Contrato "simulado" e salário do antigo presidente
Para além da suspeita de que a TAP terá sido comprada com garantias da própria empresa,o relatório da IGF também chegou a outras conclusões polémicas,acreditando a entidade que as remunerações dos gestores da TAP,no período em que foi parcialmente privatizada,foram pagas recorrendo a um contrato de prestação de serviços "simulado",permitindo que se eximissem a responsabilidades fiscais.
David Pedrosa recebeu,entre 2015 e 2020,entre remuneração fixa,prémios e outros itens,mais de 2,6 milhões de euros. Humberto Pedrosa recebeu 436,8 mil euros,um valor igual ao de David Neeleman.
Já o antigo presidente da TAP Fernando Pinto recebeu,entre 2007 e 2020,mais de 8,5 milhões de euros,entre remunerações,prémios e pela prestação de serviços,incluindo 175 dias de férias não gozadas,segundo a IGF.
A mesma entidade identificou contratos de prestação de serviços na TAP,avaliados em 11,7 milhões de euros,onde existem "dúvidas" quanto ao beneficiário efetivo.
A auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontrou contratos de prestação de serviços na TAP,de 11,nos quais há "dúvidas" quanto ao beneficiário efetivo.
Lusa | 12:34 - 03/09/2024
"Relativamente aos contratos analisados,com exceção dos serviços de consultoria prestados pelas empresas Seabury Aviation Consulting,LLC e KPMG,no valor 11,em que subsistem dúvidas quanto ao efetivo beneficiário dos mesmos,os restantes serviços de consultoria analisados evidenciam terem sido prestados ao Grupo TAP",lê-se no documento,citado pela agência Lusa.
[Notícia atualizada às 16h20]
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