Plano Nacional de Vegetação Nativa é atualizado: ‘restauração é agenda irmã da redução no desmate’, diz diretora do ministério

Restauração de áreas degradadas via sistemas agroflorestais em agricultura familiar,em Sã Félix do Xingu (PA) — Foto: Divulgação / Erik Lopes - The Nature Conservancy (TNC)

RESUMO

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GERADO EM: 05/09/2024 - 04:30

"Plano Nacional de Vegetação Nativa: Foco na Restauração Ambiental"

O Plano Nacional de Vegetação Nativa é atualizado com foco na restauração e implementação do Código Florestal. As vantagens do reflorestamento são destacadas,incluindo prevenção de desastres e retorno financeiro. A urgência da restauração é reforçada pelos recentes desastres naturais. A nova versão do plano visa acelerar a regularização ambiental,incentivar o reflorestamento com fins econômicos e abordar áreas prioritárias. A combinação de redução do desmatamento e restauração é enfatizada,impulsionando a agenda da restauração a um novo patamar.

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Restaurar florestas é um ótimo negócio. Evita inundações e deslizamentos,preserva vidas,economiza dinheiro público que seria gasto com reconstrução e pode dar retorno financeiro.

Há sete anos,quando foi lançado o primeiro Plano Nacional de Vegetação Nativa (Planaveg),ajudar o país a alcançar a meta oficial de reflorestar 12 milhões de hectares,os benefícios da restauração não estavam tão disseminados. Agora,o Ministério do Meio Ambiente (MMA) divulga uma versão nova do plano em contexto diferente.

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É nisso que a advogada Fabíola Zerbini,diretora do Departamento de Florestas do MMA,agarra-se para acreditar que,desta vez,o plano vai “pegar”.

Nos últimos sete anos,pouco se avançou. O governo não tem sequer um monitoramento da extensão da área restaurada no Brasil. Mas,hoje,há um ambiente favorável,no qual as vantagens ambientais,sociais e econômicas do reflorestamento estão mais claras,diz Zerbini.

Segundo ela,os principais eixos do novo texto são a aceleração das validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para implementar a regularização em propriedades rurais,como pede o Código Florestal,e o fomento do ambiente de negócios em torno da restauração.

Hoje há uma nova versão do Planaveg,sete anos após a primeira tentativa e com muitos gargalos ainda na agenda do reflorestamento. Que novo contexto motivou a atualização do plano?

A emergência climática mudou. Hoje,a sociedade compreende melhor a necessidade de recuperar a floresta,principalmente em áreas de preservação permanente (APP) com recursos hídricos,como beiras de rio e lagos,por conta de todos os desastres. Já se coloca no papel o custo de não restaurar. Há uma série de impactos ambientais,econômicos e sociais comprovados. Agora,conseguimos ter dados do quanto o reflorestamento pode gerar de riquezas. Fora que há potencial de geração de trabalho e renda bastante evidenciado. O contexto é muito diferente do de 2017.

Como os últimos desastres reforçam a urgência do reflorestamento?

Quando se protege um rio,evita-se o seu assoreamento e,com isso,a gente diminui o potencial de inundação. Da mesma forma,a preservação do topo de morro evita deslizamento de terra. A falta de vegetação nas APPs está diretamente relacionada com tragédias. Então,se você faz a recuperação,minimiza esses riscos. Plantar árvores é plantar água. E também dá sustentação à terra,impedindo esse tipo de avalanche que causa mortes. Além disso,a floresta de pé mantém o regime de chuva.

Redução do desmatamento e restauração andam juntos?

Hoje,são agendas irmãs. Os próprios planos de combate ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado já trazem a combinação dessas duas dimensões. As agendas são casadas,e isso elevou a pauta da restauração a um nível que nunca teve. Sempre é melhor combater o desmatamento,porque a floresta degradada leva muito tempo para virar floresta de novo. Mas tem que recuperar também.

O que avançou e o que não avançou desde 2017?

Avançamos pouco na validação dos CARs,só temos 1,5% validado. Para o produtor aprovar seu plano de regularização ambiental (exigência do Código Florestal),ele precisa do CAR validado pelo poder público. E o passivo do produtor rural brasileiro é mais que o dobro da meta de restaurar 12 milhões de hectares,então,destravar o Código Florestal representa um avanço direto nesse sentido.

Os proprietários de terra sabem que podem lucrar com a restauração?

É importante dar esse viés econômico à restauração. É um processo muito caro,precisa agregar valor produtivo,com sistema agroflorestal,silvicultura de nativos etc. Agora,com o governo atuando,criam-se mecanismos de incentivo,de estruturação,que vão desde a ajuda para regularização fundiária até o próprio mercado de créditos de carbono e os serviços ecossistêmicos que não estavam antes no plano. O ambiente é favorável.

Como o novo plano ajuda diante desses gargalos?

A gente traz quatro arranjos de implementação para organizar um certo fluxo lógico. Um desses arranjos é,justamente,destravar o Código Florestal,trabalhando com os governos estaduais. São eles que devem fazer a validação dos CARs. Depois,é preciso dar ênfase à recuperação florestal com fins econômicos,agregar o valor produtivo à restauração. O terceiro arranjo é a recuperação de áreas públicas degradadas,incluindo a abertura de concessões de restauração. O setor privado precisa investir no reflorestamento com possibilidade de retorno. Por fim,é importante acelerar as recuperações compulsórias,determinadas por licenciamentos e outras obrigações legais,como compensações de obras de grande impacto.

Hoje,o governo brasileiro tem conhecimento do quanto já foi reflorestado desde 2012?

Não temos. Sabemos que havia 30 milhões de hectares de vegetação secundária mapeados em 2023. Mas o que pode ser considerado em recuperação ainda não sabemos. Para considerar restaurado,precisa de tempo de permanência e proteção,então precisa de monitoramento contínuo. E sabemos que,desde 2008,há cinco milhões de hectares crescendo como vegetação secundária na Amazônia. Ano que vem,na COP30,em Belém,vamos lançar a plataforma com todos os dados de reflorestamento.

Sabemos as áreas prioritárias para reflorestamento?

Não existe um mapa único,mas queremos ter isso consolidado ano que vem. Não tem ainda no governo,oficialmente,dados de áreas degradadas,somente os de desmatamento. Há dados na academia mais qualificados,e estamos evoluindo para termos esse mapa. Outra camada que estamos trabalhando é a análise de impactos de preservação,apontando a área que,se recuperada,mitiga mais carbono ou que traz mais segurança hídrica ou conserva mais biodiversidade etc. Assim,vamos chegar a um bom mapa final.