Em audição hoje na Comissão de Orçamento e Finanças,Miguel Martín foi várias vezes questionado sobre a recompra de dívida pública que permitiu que,no final de 2023,o rácio de dívida pública tenha ficado em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB),abaixo da linha simbólica dos 100%.
O gestor afirmou que no último trimestre do ano passado houve um excedente orçamental de 5.000 milhões de euros,que se somou às transferências que chegaram de Bruxelas,o que levou o IGCP a ficar com uma "quantidade substancial de dinheiro". Foi aí,explicou,que o IGCP cumpriu o seu mandato e investiu parte das disponibilidades na redução da dívida pública.
"Por respeito àquilo que é o objetivo de caixa de final do ano e do que decorre da Lei de Enquadramento Orçamental [de redução da dívida pública] estas disponibilidades têm de ser dirigidas para a redução na dívida pública. Atendendo a este volume extraordinário de verbas entradas no IGCP,usamos os excedentes de tesouraria para fazer operações de recompra quer em mercado quer em operações bilaterais,comprando carteira de dívida que tinham seguradoras e bancos",disse o gestor em respostas a perguntas dos deputados.
Sobre as operações do fundo da Segurança Social,afirmou que este é "um participante importante no mercado privado da dívida portuguesa" e que a informação que tem é que a Segurança Social cumpre integralmente a portaria de 2009 que indica que 50% da sua carteira deve ser afeta à dívida pública.
Quanto aos dividendos extraordinários pagos por empresas públicas,designadamente pela Águas de Portugal,Miguel Martín disse que aí o IGCP não intervém mas que conhece os fluxos financeiros entre as contas dos seus clientes.
"Daquilo que veio a público estamos a falar de qualquer coisa na casa de 100 milhões de euros,num universo de 300 mil milhões de euros [de dívida] não tem expressão",afirmou.
Mais à frente na audição,o gestor foi mesmo mais direto sobre o caso da Águas de Portugal (AdP),tendo recordado que foi administrador financeiro das empresa para considerar que o valor pago em dividendos é comportável.
"Fui CFO [administrador financeiro] da AdP durante três anos,conheço muito bem a capacidade financeira em gerar meios,conheço perfeitamente o seu EBITDA,o seu nível de endividamento e de investimento. O que posso dizer é que o seu nível de dividendos anunciados não pesa,de facto,na empresa,a empresa tem capacidade financeira e margem suficiente para pagar estes dividendos",disse.
Já questionado sobre relatório de abril da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO),que considerou que a redução da dívida pública no ano passado foi "artificial" e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do governo passado,Miguel Martín não quis comentar diretamente.
"Não me cabe comentar o relatório da UTAO",afirmou,considerando que no caso de transferências da Segurança Social tal resultou de 2023 ter sido "um ano excecional nos fluxos financeiros transferidos para o fundo da Segurança Social".
A redução da dívida pública no ano passado tem levado a discussão política entre PS e PSD e CDS-PP,que acusam a redução de artificial usando fundos da Segurança Social e dividendos de empresas públicas.
Ouvido em maio no parlamento,o ex-ministro das Finanças e atual deputado do PS Fernando Medina afirmou que "não houve nenhuma orientação política" para os fundos da Segurança Social serem aplicados em dívida pública e reputou de "falsa" a conclusão da UTAO.
Salientando que o relatório da UTAO tem um "erro" que reputou de "muito grave",Medina notou que,em 31 de dezembro de 2022,o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) tinha 54% do seu fundo aplicado em títulos de dívida pública,uma percentagem semelhante à registada no dia 31 de dezembro de 2023,que era de 54,5%.
Fernando Medina explicou que o valor nominal aplicado em dívida aumentou porque a lei obriga que os excedentes do sistema previdencial sejam canalizados para o FEFSS,notando que nos últimos anos "os saldos do sistema foram crescentemente elevados".
Quanto ao dividendo pago pela AdP,o ex-presidente do grupo José Furtado rejeitou em julho ter cedido a pressões de Fernando Medina para a distribuição de dividendos ao Estado,com o objetivo de reduzir da dívida de 2023.
Numa audição no parlamento,o gestor reconheceu que houve "de facto uma tensão" nesta questão,entre acionista (Estado) e gestão,mas assegurou que a administração do grupo "não se deixou pressionar".
"Não considero que cedi a pressões,não cedi a pressão nenhuma",assegurou.
Ainda em audições sobre o mesmo tema no parlamento,o presidente da NAV Portugal,Pedro Ângelo,disse que as Finanças pediram à emoresa uma distribuição extraordinária de resultados de 50 milhões de euros,mas que a empresa apenas deu 20 milhões,enquanto o presidente da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM),Dora Moita,disse que foram pedidos 20 milhões e foram transferidos 10 milhões de euros.
Dora Moita considerou que não existiu ingerência política,pois é um direito do acionista pedir dividendos e "cabe à gestão da empresa saber se o montante está ajustado à estratégia para curto,médio e longo prazo".
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