Reforma tributária: deputados vão incluir carnes, frango e sal na cesta básica e apostam em alíquota padrão de 25%

Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária se reúnem na Câmara — Foto: Victoria Abel

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobre a inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião neste domingo na Câmara dos Deputados,os parlamentares do chamado G7 concordaram que as proteínas bovinas,de frango e peixe devem ser isentas de imposto.

Os parlamentares ainda querem incluir o sal,que ficou de fora da isenção na versão do texto apresentada pelo governo. Para evitar a elevação da alíquota padrão,prevista inicialmente em 26,5%,eles vão incluir mais itens no Imposto Seletivo.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços),que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado. O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS,Cofins,IPI,ICMS,ISS. O segundo texto,que deve ser apresentado também na quarta-feira,trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor,órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

– A propensão de colocar carne de gado,frango e peixe,é muito grande,de 99%. Todo mundo quer isso – disse Hildo Rocha (MDB-MA).

Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado imposto do pecado,será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%,a partir de 2033,quando o novo sistema estará em funcionamento com apenas o IVA incidindo sobre o consumo.

Antes,o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. Parte das modificações na proposta será discutida nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda,Fernando Haddad,e os secretários Bernard Appy,de Reforma Tributária,e Robson Barreirinhas,da Receita Federal.

– Estamos tentando conciliar colocando proteína,mas sem aumentar a alíquota. O nosso compromisso é trabalhar para incluir,sem aumentar – disse Moses Rodrigues (União-CE).

O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados,Arthur Lira (PP-AL),entre a noite de terça e a manhã de quarta-feira.

– Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do imposto seletivo. Em 2033,já deve entrar uma alíquota de 25%,24,vai diminuindo e estamos apostando que até 2035,a alíquota estará em torno de 22% - afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Entre os itens que podem ser incluídos no Imposto Seletivo estão: carros elétricos e jogos de azar virtuais,ou físicos,caso sejam autorizados no país. O tributo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A decisão,porém,ainda não foi tomada por não ser consenso entre os parlamentares. Os deputados afirmam que ainda não foram procurados por representantes dos setores,após a possibilidade das inclusões no IS repercutirem no mundo político e econômico.

No caso dos carros elétricos,a justificativa de ambientalistas e deputados para defesa da inclusão no IS é,principalmente,o fim pouco sustentável de baterias utilizadas nos veículos. Elas são feitas,em sua maioria,de lítio,minério com potencial de contaminar superfícies do solo e água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”,ou seja,desde a extração do material até seu descarte.

O segundo grupo de trabalho,que discute o Comitê Gestor,vai se reunir nesta segunda-feira para afinar os últimos pontos da proposta. Na terça,os parlamentares vão mostrar as modificações para governadores,em reunião em Brasília,e alinhar com as mudanças também com o outro grupo de trabalho. Na quarta,a versão final deve ser apresentada a Arthur Lira.

A previsão é que no mesmo dia seja publicado o texto e na quinta-feira,uma coletiva de imprensa será feita para esclarecer dúvidas. Será dada uma semana para análise de todos os parlamentares,com votação em plenário prevista para semana que vem.