"A minha opinião é que viola a norma travão",declarou Joaquim Miranda Sarmento,em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião ministerial em Bruxelas,insistindo que a legislação em causa vai conduzir ao desequilíbrio orçamental.
"Do nosso lado aguardamos a decisão do Presidente da República e depois vamos decidir",afirmou.
O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão,aprovado pela oposição,tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 03 de julho.
Na votação final global,em 12 de junho,o texto apresentado pela Comissão de Orçamento,Finanças e Administração Pública,a partir do projeto de lei do PS,teve votos contra apenas dos dois partidos que suportam o Governo,PSD e CDS-PP,e passou com a abstenção do Chega e votos a favor de PS,IL,BE,PCP,Livre e PAN.
Segundo este decreto,as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam,respetivamente,de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%,enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões,cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%,as taxas recuam para,32% e 35,5%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS,ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP,que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
Já sobre a possibilidade de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser chumbada na Assembleia da República,o governante não descartou a possibilidade de o Governo continuar em duodécimos,mas referiu que essa opção não é ideal.
"A melhor decisão para o país é ter um Orçamento [do Estado] que siga o programa do Governo",advogou.
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