Demissão de Silvio Almeida não interrompe apuração da Comissão de Ética

O ministro dos Direitos Humanos,Silvio Almeida,em audiência na Câmara — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/05-12-2023

Apesar de ter sido demitido do governo Lula,Silvio Almeida não se livrou da investigação que pode ou não ser instaurada pela Comissão de Ética Pública da Presidência ao final de dez dias,quando o ex-ministro dos Direitos Humanos entregar sua defesa ao colegiado.

Silvio Almeida tem dez dias a partir de hoje para explicar as denúncias de assédio sexual contra ele recebidas pela organização Me Too Brasil e reveladas por Guilherme Amado,do Metrópoles. Entre as vítimas está a ministra Anielle Franco. Ele nega as acusações.

Criada em 1999 por FHC,a Comissão de Ética é responsável por apurar a conduta de integrantes da administração pública federal e de analisar possíveis conflitos de interesse no serviço público.

O colegiado não tem o poder de punir servidores e ministros,mas pode recomendar exonerações ou aplicar sanções administrativas e até mesmo a censura ética,que "mancha" o currículo do servidor e o impede de ser contratado pelo poder público por três anos.