Francisco Calheiros falava na abertura do 49.º Congresso APAVT [Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo],em Huelva,Andaluzia,em Espanha,onde a reunião magna anual dos agentes de viagens decorre até sábado.
"Ao Governo e oposição exige-se responsabilidade e sentido de Estado. Sim,não queremos eleições. Sim,não queremos duodécimos. Queremos um Orçamento aprovado,quer na generalidade,quer na especialidade",defendeu Francisco Calheiros.
O presidente da CTP,confederação com assento na Concertação Social,diz esperar do Governo e oposição a mesma responsabilidade dos empresários.
"Estamos a fazer o nosso trabalho - e bem - como os números o demonstram. Exigimos ao Governo e à oposição exatamente o mesmo. Porquê? Porque sem estabilidade política todos ficaremos a perder",reforçou.
Em 09 de outubro,a CTP apelou para que o Orçamento contivesse medidas de alívio fiscal,incluindo IRC e IRS,bem como incentivos aos trabalhadores.
Num comunicado,a entidade indicou que as medidas propostas querem assegurar "a sustentabilidade das empresas da atividade turística,a captação e retenção de trabalhadores nacionais,assim como o incentivo ao turismo interno".
As propostas,com "forte componente fiscal",passavam pela "redução de impostos,nomeadamente do IRC para estimular o investimento e a internacionalização das empresas do turismo,nomeadamente a imediata colocação em prática da medida constante no programa 'Acelerar a Economia' que prevê a redução gradual de IRC até 15% no final da legislatura e até 12,5% para pequenas ou médias empresas" e empresas de pequena e média capitalização,lê-se no documento.
A CTP disse querer ainda a nível do IRS uma revisão em baixa das taxas,"para fazer face à perda do poder de compra dos portugueses" e dinamizar a economia.
No caso do IVA,propôs um alívio das taxas nos alimentos e bebidas bem como o "IVA a 6% para todo o setor dos Congressos,Eventos e Animação Turística",a recuperação do IVA dos eventos,e a operacionalidade de "acesso ao regime de recuperação do IVA das agências de viagens ou a aplicação de IVA com uma taxa reduzida no setor do golfe".
A CTP pediu medidas para aumentar a competitividade das empresas,incluindo o "lançamento de um programa exaustivo de simplificação da legislação em vigor e de incentivos à junção/fusão de empresas",bem como "fortes incentivos ao investimento e a criação de mecanismos financeiros e de subvenção com vista à redução do endividamento".
A agilização na fase de atribuição dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) também foi pedida.
A CTP destacou as medidas que apresentou para os trabalhadores do setor,que incluem o "alívio da carga fiscal sobre o trabalho suplementar,através da isenção de IRS e de Segurança Social no trabalho suplementar efetuado pelos trabalhadores do Turismo,tendo como limite até 200 horas de trabalho por ano".
Apelou ainda a uma redução significativa nos impostos e TSU na contratação de jovens,até aos 35 anos e um "incentivo extraordinário de apoio à habitação para os trabalhadores deslocados até um determinado montante mensal,não integrado na remuneração e isento de todos os impostos e contribuições",à semelhança do que acontece com outras isenções como o subsídio de refeição ou de transporte.
Por fim,a CTP pretendia a "criação de um regime que permita às entidades empregadoras o pagamento de um '15º mês de salário' isento de IRS e excluído da base de incidência contributiva".
A votação do OE2025 na generalidade está marcada para o próximo dia 31. Com a aprovação garantida pela abstenção do PS,a fase de especialidade vai decorrer no parlamento entre 22 e 29 de novembro,data em que o documento terá a votação final global.
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